Documentos Oficiais
Total de 50 documentos encontrados
LEI MUNICIPAL Nº 132, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
“Dispõe sobre a concessão de reajuste do piso salarial dos Profissionais do Magistério da Educação Básica do Município de Buriti do Tocantins / TO para exercício financeiro de 2024, altera o ANEXO ÚNICO da Lei Municipal 067/2020,de 25 de março de 2020, e dá outras providências.
LEI MUNICIPL NO 129, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Buriti do Tocantins, para o exercício financeiro de 2024.
LEI MUNICIPAL Nº. 130, 14 DE DEZEMBRO DE 2023.
“Dispõe sobre a 2ª revisão do PPA 2022/2025, e determina outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 126, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
“REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 136/2001, DE 19/06/2001 E INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICIPIO DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI MUNICIPAL Nº. 128, 14 DE DEZEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a revisão do PPA 2022/2025 e elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e determina outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 127, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.
“INSTITUI O CODIGO DE OBRAS DO MUNICIPIO DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI MUNICIPAL Nº 125, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a extinguir o Cargo de Auxiliar de Enfermagem, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 124, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
“Denomina de Rua Raimundo Ferreira Nascimento, via urbana do Bairro Buriti Novo, Sede deste Município, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº. 123, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023.
“Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 124.341,55 (cento e vinte e quatro mil, trezentos e quarenta e um reais e cinquenta e cinco centavos) para os fins que se especifica e determina outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 122, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre a autorização do poder executivo a repassar recursos recebidos da união para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional 127/2022, e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 121, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023.
“Dispõe sobre a criação do “Dia dos Evangélicos” e revoga a Lei Municipal nº 016, de 19 de dezembro de 2019 e a Lei Municipal nº 052, de 17 de maio de 2019, que tratam da criação do Dia dos Evangélicos, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 120, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023.
“Dispõe sobre a revisão do PPA 2022/2025, e determina outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 119, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023.
“Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 108/2022 de 30 de dezembro de 2022, lei esta que Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Buriti do Tocantins, para o exercício financeiro de 2023 e determina outras providências.”
LEI MUNICIPAL Nº 118, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023.
“Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 107/2022 de 30 de dezembro de 2022, lei esta que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a revisão do PPA 2022/2025 e elaboração da Lei Orçamentária para 2023 e determina outras providências.”
LEI MUNICIPAL Nº 117, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre a revisão anual da remuneração dos Profissionais da Saúde do Município de Buriti do Tocantins / TO para exercício financeiro de 2023 e altera o ANEXO IV da Lei Municipal 068/2020, de 02 de abril de 2020, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 116, DE 10 DE JULHO DE 2023
“Dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº 034/2018, de 03 de outubro de 2018, e adota outras providências”
LEI MUNICIPAL Nº 115 / 2023, DE 05 DE JULHO DE 2023
“Dispõe sobre a concessão de reajuste do piso salarial dos Profissionais do Magistério da Educação Básica do Município de Buriti do Tocantins/TO para exercício financeiro de 2023, altera o ANEXO ÚNICO da Lei Municipal 067/2020, de 25 de março de 2020, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 114, DE 18 DE MAIO DE 2023.
“Dispõe sobre a Criação e Denominação de Escola Municipal de Educação Infantil, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 112, DE 02 DE MARÇO DE 2023.
“Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar, do Município de Buriti do Tocantins, Estado do Tocantins, e dá outras providencias.”
LEI MUNICIPAL Nº 113, DE 02 DE MARÇO DE 2023.
“Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA e Institui a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Sistema de Informação para a Infância e Adolescente - SIPIA do Município de Buriti do...
LEI Nº. 111, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023.
“Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) para os fins que se especifica e determina outras providências.
LEI Nº. 110, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023.
“Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para os fins que se especifica e determina outras providências.
LEI Nº 109, DE 30 DE DEZEMBRO 2022
“Dispõe sobre a 1ª revisão do PPA 2022/2025,e determina outras providências.
LEI Nº 108, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Buriti do Tocantins, para o exercício financeiro de 2023.
LEI Nº 107, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a revisão do PPA 2022/2025 e elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e determina outras providências.
LEI Nº 104/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre a regularização de Escolas Municipais que o presenta detalha, junto ao INEP/MEC, e dá outras providências.
LEI Nº 103/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na modalidade apoio financeiro, destinado a aplicação em despesa de capital, a oferecer garantias e dá outras providências”.
LEI Nº 102, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022.
“Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação de Moradores de Buriti (AMBB), e dá outras providências.
LEI Nº 101, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022.
“Dispõe sobre a denominação da Creche Professora Maria Benta Lima Chaves localizada entre as Ruas Novo Horizonte I e II, na zona urbana deste Município, e dá outras providências.
LEI Nº 100/2022, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e do Fundo Municipal de Turismo do Município de Buriti do Tocantins - TO, e dá outras providências.
LEI Nº 99/2022, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre a revisão anual da remuneração dos Profissionais da Saúde do Município de Buriti do Tocantins / TO para exercício financeiro de 2022, altera o ANEXO IV da Lei Municipal 068/2020, de 02 de abril de 2020, e dá outras providências.
LEI Nº 97, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
“Dispõe sobre alterações na Lei Municipal 069/2011, que cria o CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social de Buriti do Tocantins, e dá outras providências.
LEI Nº 98/2022, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover leilão para alienar veículos e sucatas inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Buriti do Tocantins, Estado do Tocantins e dá outras providências.
LEI Nº 96 / 2022, DE 29 DE ABRIL DE 2022
“Dispõe sobre a concessão de reajuste do piso salarial dos Profissionais do Magistério da Educação Básica do Município de Buriti do Tocantins / TO para exercício financeiro de 2022, altera o ANEXO ÚNICO da Lei Municipal 067/2020, de 25 de março de 2020, e dá outras providências.
LEI Nº 95 / 2022, DE 27 DE ABRIL DE 2022
“Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais) para os fins que se especifica e determina outras providências.
LEI /1167-2026
“Dispõe sobre a concessão de reajuste do piso salarial dos Profissionais do Magistério da Educação Básica do Município de Buriti do Tocantins / TO para exercício financeiro de 2026, altera o ANEXO ÚNICO da Lei Municipal 067/2020, de 25 de março de 2020, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 166, DE 15 DE JANEIRO 2026
“Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Mão Amiga, e dá outras providências.”
LEI MUNICIPAL Nº 165, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025.
“Institui, no âmbito do Município de Buriti do Tocantins/TO, o Programa de Pagamento por Desempenho da Atenção Primária à Saúde - APS, nos termos da Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, do Ministério da Saúde, e dá outras providências”.
LEI MUNICIPAL Nº 164, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025.
“Dispõe sobre a utilização do saldo remanescente do recurso destinado ao incentivo dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias”.
LEI MUNICIPAL Nº 161, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
Autoriza a compensação de débitos e créditos entre o Município de BURITI DO TOCANTINS/TO e os contribuintes, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 162, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025.
“Institui a Planta Genérica de Valores – PGV do Município de Buriti do Tocantins – TO, regulamenta a apuração do valor venal dos imóveis urbanos e rurais para fins tributários, disciplina o cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, especialmente para imóveis rurais, e dá outras providências”
LEI MUNICIPAL Nº 158, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Buriti do Tocantins, para o exercício financeiro de 2026.
LEI MUNICIPAL Nº. 156, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
Institui o Plano Plurianual para o município de Buriti do Tocantins, Estado do Tocantins no quadriênio 2026 a 2029 e determina outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº. 157, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e determina outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 153, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a DOAR uma área pública urbana pertencente ao Município de Buriti do Tocantins à Associação Habitacional Morar Legal do Distrito Federal – ASSHAMOR, e dá outras providências.”
LEI MUNICIPAL Nº 154, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a DOAR um lote urbano pertencente ao município de Buriti do Tocantins, Estado do Tocantins, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 155, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover leilão para alienar veículos e sucatas inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Buriti do Tocantins, Estado do Tocantins e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 152, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a DOAR uma área pública urbana pertencente ao Município de Buriti do Tocantins à Associação Comunitária dos Agricultores Familiares de Buriti do Tocantins, e dá outras providências.”
LEI MUNICIPAL Nº 151, DE 26 DE AGOSTO DE 2025
“Dispõe sobre o desafeto de bem público móvel/veículo do Fundo Municipal de Saúde de Buriti do Tocantins - TO, e dá outras providências”.
LEI MUNICIPAL Nº 150, DE 09 DE JUNHO DE 2025
Dispõe sobre a revisão anual da remuneração dos Profissionais da Saúde de Buriti do Tocantins / TO para exercício financeiro de 2025 e altera o ANEXO IV da Lei Municipal 068/2020, de 02 de abril de 2020, e dá outras providências.