quarta, 30 de julho de 2025
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA SEM DISPUTA Nº 031/2025
A Prefeitura Municipal Buriti do Tocantins – TO, torna público para o conhecimento dos interessados, em conformidade com o disposto no art. 75, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, a abertura de Dispensa de Licitação do tipo Menor Preço Item objetivando a Contratação de empresa para prestação de serviços de Topografia, incluindo Levantamento Planialtimétrico, Locação e Acompanhamento de Obras, incluindo equipe técnica e material, visando atender as demandas deste Município de Buriti do Tocantins - TO. Prazo de recebimento das propostas do dia 31/07/2025 ao dia 04/08/2025, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa. Propostas deverão ser encaminhadas ao e-mail cpl.buriti.to@gmail.com. O Aviso de Contratação Direta e seus anexos encontram-se disponíveis através do Portal da Transparência pelo endereço www.buritidotocantins.to.gov.br.
Buriti do Tocantins – TO. 30 de julho de 2025
Lucilene Gomes de Brito Almeida
Prefeita Municipal
DECRETO Nº 091/2025
“Decreta a inexigibilidade de processo licitatório para contratação de Show Artístico para apresentação no período veraneio”.
A Prefeita Municipal de Buriti do Tocantins - Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO o contido no processo administrativo 141/2025, originando o processo de inexigibilidade nº 033/2025;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 74, inciso II, da Lei n° 14.133 de 1º de Abril de 2021.
DECRETA:
Art. 1º - Fica DECRETADA a Inexigibilidade de Licitação para Contratação de show artístico com o cantor Léo Silva para uma apresentação na Praia do Tição, situada no município de Buriti do Tocantins, programada para o dia 03 de Agosto; para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Buriti do Tocantins/TO, que será realizada pela atração Artística “Leo Silva”.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS – TO,
Buriti do Tocantins – TO, 30 de julho de 2025.
Lucilene Gomes de Brito Almeida
Prefeita Municipal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 113/2024, assinado em 01/07/2025
Objeto: Contratação de empresa especializada em assessoria, acompanhamento, monitoramento execução e controle de convênios e prestações de contas, conforme descrição detalhada no termo de referência, junto ao Fundo Municipal de Educação de Buriti do Tocantins – TO. Processo Administrativo nº 136/2024. Modalidade: Dispensa sem Disputa nº 023/2024. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Educação e Cultura, CNPJ nº 06.080.583/0001-94, CONTRATADO: LB ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA, CNPJ nº 40.446.167/0001-03. Valor Global: R$17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais). Vigência Inicial: 01 de Julho de 2025. Vigência Final: 31 de Dezembro de 2025.
Buriti do Tocantins - TO, 1 de Julho de 2025
Magna Jovina Costa Barata
Secretaria Municipal de Educação