terça, 05 de agosto de 2025
DECRETO Nº 95, DE 05 DE AGOSTO DE 2025
“Dispensa e declara a Vacância de Cargo de Servidor Público Municipal em razão de aposentadoria e dá outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS – TO, a Senhora Lucilene Gomes de Brito Almeida, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município nº 105 de 27 de dezembro de 2022 – Lei Orgânica Municipal, art. 95, Inciso IX;
RESOLVE:
Art. 1° - DISPENSAR por motivo de aposentadoria a Servidora Estatutária LUZIA PEREIRA DE ANDRADE, matrícula nº 157, inscrita no CPF: 8**.***.241-68, do Cargo de MERENDEIRA, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Buriti do Tocantins e DECRETAR a VACÂNCIA do referido cargo, conforme o estabelecido no Art. 80, Inciso VI da Lei Municipal nº 018, de 07 de dezembro de 2006 - Estatuto dos Servidores dos Servidores Municipais de Buriti do Tocantins e demais leis vigentes.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se;
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 05 (cinco) dias do mês de agosto de 2025.
LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA
Prefeita Municipal
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA SEM DISPUTA Nº 033/2025
A Prefeitura Municipal Buriti do Tocantins – TO, torna público para o conhecimento dos interessados, em conformidade com o disposto no art. 75, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, a abertura de Dispensa de Licitação do tipo Menor Preço Item objetivando a Contratação De Empresa Especializada Para Prestação De Serviços De Implantação De Sistema Inteligente De Irrigação No Estádio Municipal Pedro Amorim, Visando Atender Às Necessidades Da Prefeitura Municipal De Buriti Do Tocantins – TO. Prazo de recebimento das propostas do dia 06/08/2025 ao dia 08/08/2025, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa. Propostas deverão ser encaminhadas ao e-mail cpl.buriti.to@gmail.com. O Aviso de Contratação Direta e seus anexos encontram-se disponíveis através do Portal da Transparência pelo endereço www.buritidotocantins.to.gov.br.
Buriti do Tocantins – TO. 05 de Agosto de 2025
Lucilene Gomes de Brito Almeida
Prefeita Municipal
