DECRETO Nº 96, DE 08 DE AGOSTO DE 2025.
“Exonera Servidor Público Municipal, a pedido, declara Vacância de Cargo e dá outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS – TO, a Senhora Lucilene Gomes de Brito Almeida, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município nº 105 de 27 de dezembro de 2022 – Lei Orgânica Municipal, art. 95, Inciso II;
CONSIDERANDO o requerimento diversos, de 04 de agosto de 2025, da Servidora Municipal Ariane Neves Marinho Leal, que solicita exoneração do Cargo Efetivo de Enfermeira;
CONSIDERANDO o que dispõe Art. 81, Inciso I da Lei Municipal nº 018, e o estabelecido no Art. 80, Inciso I, da Lei Municipal nº 018, de 07 de dezembro de 2006 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Buriti do Tocantins – TO,
RESOLVE:
Art. 1° - EXONERAR a pedido a Servidora Estatutária ARIANE NEVES MARINHO LEAL, matrícula nº 561, inscrito no CPF: 0**.***.851-85, do Cargo de Assistente de Enfermeira, lotada no Pronto Atendimento São José, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Buriti do Tocantins - TO, nos termos do Art. 81, Inciso I da Lei Municipal nº 018, de 07 de dezembro de 2006 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Buriti do Tocantins e DECRETAR a VACÂNCIA do referido cargo, conforme o estabelecido no Art. 80, Inciso I, da Lei Municipal nº 018, de 07 de dezembro de 2006 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Buriti do Tocantins.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 04 de agosto de 2025.
Registre-se, publique-se e cumpra-se;
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 08 (oito) dias do mês de agosto de 2025.
LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA
Prefeita Municipal