sexta, 08 de agosto de 2025
DECRETO Nº 96, DE 08 DE AGOSTO DE 2025.
“Exonera Servidor Público Municipal, a pedido, declara Vacância de Cargo e dá outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS – TO, a Senhora Lucilene Gomes de Brito Almeida, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município nº 105 de 27 de dezembro de 2022 – Lei Orgânica Municipal, art. 95, Inciso II;
CONSIDERANDO o requerimento diversos, de 04 de agosto de 2025, da Servidora Municipal Ariane Neves Marinho Leal, que solicita exoneração do Cargo Efetivo de Enfermeira;
CONSIDERANDO o que dispõe Art. 81, Inciso I da Lei Municipal nº 018, e o estabelecido no Art. 80, Inciso I, da Lei Municipal nº 018, de 07 de dezembro de 2006 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Buriti do Tocantins – TO,
RESOLVE:
Art. 1° - EXONERAR a pedido a Servidora Estatutária ARIANE NEVES MARINHO LEAL, matrícula nº 561, inscrito no CPF: 0**.***.851-85, do Cargo de Assistente de Enfermeira, lotada no Pronto Atendimento São José, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Buriti do Tocantins - TO, nos termos do Art. 81, Inciso I da Lei Municipal nº 018, de 07 de dezembro de 2006 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Buriti do Tocantins e DECRETAR a VACÂNCIA do referido cargo, conforme o estabelecido no Art. 80, Inciso I, da Lei Municipal nº 018, de 07 de dezembro de 2006 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Buriti do Tocantins.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 04 de agosto de 2025.
Registre-se, publique-se e cumpra-se;
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 08 (oito) dias do mês de agosto de 2025.
LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 106, DE 08 DE AGOSTO DE 2025.
“Dispõe sobre a revogação de prorrogação de Licença para Tratar de Interesses Particulares, e dá outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS – TO, LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município nº 105 de 27 de dezembro de 2022, art. 95, Inciso II,
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 113, Inciso IV e artigo 128, da Lei Municipal nº 018/2006 de 07 de dezembro de 2006 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Buriti do Tocantins - TO,
RESOLVE:
Art. 1° - REVOGAR a PRORROGAÇÃO de Licença para Tratar de Interesses Particulares, concedida para a Servidora ARIANE NEVES MARINHO LEAL, inscrita no CPF nº 0**.***851-85, matrícula 561, ocupante do Cargo de Enfermeira, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, através da Portaria nº 61, de 11 de fevereiro de 2025.
Art. 2º - Retornar e lotar a referida servidora no Pronto Atendimento São José, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 04 de agosto de 2025, revogando-se a Portaria nº 61, de 11 de fevereiro de 2025.
Registre-se, publique-se e cumpra-se;
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 08 (oito) dias do mês de agosto de 2025.
LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 107, DE 08 DE AGOSTO DE 2025.
“Dispõe sobre nomeação de servidor ocupante de cargo comissionado e dá outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS – TO, LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município nº 105 de 27 de dezembro de 2022, art. 95, Inciso II;
RESOLVE:
Art. 1° - NOMEAR ANTONIO DE AQUINO DOS SANTOS, inscrito no CPF nº 5**.***.801-15, para ocupar o Cargo em Comissão de Diretor de Esporte e Lazer, com lotação na Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer, a partir de 04 de agosto de 2025.
Parágrafo Único: O valor do salário, a carga horária de trabalho e atribuições específicas do cargo em comissão são as constantes na Lei nº 88, de 30 de agosto de 2021 - Lei da Estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 04 de agosto de 2025.
Registre-se, publique-se e cumpra-se;
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 08 (oito) dias do mês de agosto de 2025.
LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 108, DE 08 DE AGOSTO DE 2025.
“Dispõe sobre a nomeação de servidor para ocupar o cargo comissionado e dá outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS – TO, LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município nº 105 de 27 de dezembro de 2022, art. 95, Inciso II,
RESOLVE:
Art. 1° - NOMEAR MARCYONE PEREIRA DE OLIVEIRA NEVES, inscrita no CPF nº 0**.***.871-22 para ocupar o Cargo em Comissão de Coordenador Pedagógico do CRAS, com lotação no CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social, a partir de 04 de agosto de 2025.
Parágrafo Único: O valor do salário, a carga horária de trabalho e atribuições específicas do cargo em comissão são as constantes na Lei nº 88, de 30 de agosto de 2021 - Lei da Estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 04 de agosto de 2025.
Registre-se, publique-se e cumpra-se;
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 08 (oito) dias do mês de agosto de 2025.
LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA
Prefeita Municipal
DECRETO Nº 097/2025
“Decreta a inexigibilidade de processo licitatório para contratação de Show Artístico para apresentação no período veraneio”.
A Prefeita Municipal de Buriti do Tocantins - Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO o contido no processo administrativo 151/2025, originando o processo de inexigibilidade nº 034/2025;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 74, inciso II, da Lei n° 14.133 de 1º de Abril de 2021.
DECRETA:
Art. 1º - Fica DECRETADA a Inexigibilidade de Licitação para Contratação de show artístico com o cantor Léo Magalhães para o encerramento do período veraneio na Praia do Tição, situada no município de Buriti do Tocantins, programada para o dia 08 de Agosto; para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Buriti do Tocantins/TO, que será realizada pela atração Artística “Leo Magalhães”.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS – TO,
Buriti do Tocantins – TO, 08 de Agosto de 2025
Lucilene Gomes de Brito Almeida
Prefeita Municipal
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2025
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2025
O Fundo Municipal de Saúde de Buriti do Tocantins – TO, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço Global objetivando Contratação de empresa especializada para execução de pintura das Unidades Básica de Saúde do Povoado Boa Sorte e Setor Aeroporto, para atender as necessidade do Fundo Municipal de Saúde de Buriti do Tocantins - TO. A sessão será realizada através do Portal Licita Buriti do Tocantins, pelo endereço eletrônico https://www.licitaburitidotocantins.com.br/, com a NOVA DATA DE ABERTURA agendada para 19 de Agosto de 2025 às 09:00. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço www.buritidotocantins.to.gov.br, ou ainda pelo endereço Portal Licita Buriti do Tocantins, https://www.licitaburitidotocantins.com.br/.
Buriti do Tocantins - TO, 08 de Agosto de 2025
Cirlea Martins de Oliveira Damasceno
Secretaria Municipal de Saúde
