quarta, 13 de agosto de 2025
DECRETO Nº 98, DE 13 DE AGOSTO DE 2025
“Dispensa e declara a Vacância de Cargo de Servidor Público Municipal em razão de aposentadoria e dá outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS – TO, a Senhora Lucilene Gomes de Brito Almeida, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município nº 105 de 27 de dezembro de 2022 – Lei Orgânica Municipal, art. 95, Inciso IX;
RESOLVE:
Art. 1° - DISPENSAR por motivo de aposentadoria a Servidora Estatutária MARIA ALZENIR DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 122, inscrita no CPF: 7**.***.991-00, do Cargo de ZELADORA, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Buriti do Tocantins e DECRETAR a VACÂNCIA do referido cargo, conforme o estabelecido no Art. 80, Inciso VI da Lei Municipal nº 018, de 07 de dezembro de 2006 - Estatuto dos Servidores dos Servidores Municipais de Buriti do Tocantins e demais leis vigentes.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se;
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 13 (treze) dias do mês de agosto de 2025.
LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA
Prefeita Municipal
AVISO DE CANCELAMENTO
A Prefeitura Municipal de Buriti do Tocantins, Estado do Tocantins, através de sua Comissão de Licitação, por recomendação da autoridade competente no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados o CANCELAMENTO da Dispensa de Licitação nº 033/2025, que tem por objeto a Contratação De Empresa Especializada Para Prestação De Serviços De Implantação De Sistema Inteligente De Irrigação No Estádio Municipal Pedro Amorim, Visando Atender Às Necessidades Da Prefeitura Municipal De Buriti Do Tocantins – TO, em razão da necessidade de readequação técnica do processo.
Buriti do Tocantins - TO, 13 de Agosto de 2025
Lucilene Gomes de Brito Almeida
Prefeita Municipal
