sexta, 22 de agosto de 2025
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 00001/2025
A ASSOCIAÇÃO DE APOIO A ESCOLA ESTADUAL DARCINÓPOLIS (AAEED), sob CNPJ n° 01.190.184/0001-62, localizada a Av. Santo Antônio, S/N° - Distrito de Ferreirópolis, CEP: 77.995-000, através de sua Comissão Permanente de Licitações, Estado do Tocantins, torna público para conhecimento dos interessados a CHAMADA PÚBLICA 00001/2025 para aquisição complementar de gêneros alimentícios, diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, destinado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Data de abertura em 17/09/2025. O Edital estabelecendo as condições e demais informações necessárias à participação, poderá ser obtido na RURALTINS localizado na Rua Novo Horizonte, s/nº, Centro, Buriti do Tocantins/TO, no horário das 08h às 14h e na sede da ESCOLA ESTADUAL DARCINÓPOLIS, de segunda a sexta, no endereço supracitado das 07h30 às 17h e/ou em formato digital através do e-mail: financas.darcinopolis@seduc.to.gov.br . A documentação de habilitação e o Projeto de Venda deverão ser entregues até as 17 horas do dia 18 de setembro de 2025, na Escola Estadual Darcinópolis, setor financeiro. Maiores informações, fone: (63) 99987-4761.
Buriti do Tocantins, aos 21 de agosto de 2025
FRANCISCO RODRIGUES CARVALHO
Presidente do Comitê Gestor
RESOLUÇÃO N° 17/2025 Buriti do Tocantins - TO, 18 de agosto de 2025.
"Dispõe sobre a aprovação do Plano Político Pedagógico (PPP) para acompanhamento de medida socioeducativa do Serviço Municipal de Atendimento de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade"
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Buriti do Tocantins, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal Nº 113/2023, de 02 de março de 2023, e a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), demais normas correlatas, bem como pela deliberação em plenária,
CONSIDERANDO a importância de assegurar aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto atendimento pautado nos princípios da proteção integral, da dignidade da pessoa humana da responsabilização pedagógica;
RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Projeto Político Pedagógico (PPP) do Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto no Município de Buriti do Tocantins/TO, conforme documento anexo a esta resolução.
Art. 2° - O Plano Político Pedagógico é um documento orientador que fundamenta as ações educativas aplicadas no cumprimento de medidas socioeducativas por adolescentes em conflito com a Lei. Tem como fundamento educativo as medidas, promovendo o desenvolvimento pessoal e social dos jovens.
Art. 3º - O PPP aprovado passa a constituir referência obrigatória para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto no município, devendo nortear as práticas pedagógicas, administrativas e institucionais.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data da aprovação.
Plenário do CMDCA de Buriti do Tocantins, 18 de Agosto de 2025.
JUANNA DA SILVA GUEDES
Presidente CMDCA
Buriti do Tocantins -TO
GILCLECIA BARBOSA DE CASTRO SOBRINHO
Secretária Executiva CMDCA
Buriti do Tocantins -TO
AVISO DE SEGUNDA CHAMADA
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA SEM DISPUTA Nº 035/2025
O Fundo Municipal de Saúde do município de Buriti do Tocantins - TO, torna público para o conhecimento dos interessados, em conformidade com o disposto no art. 75, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, a abertura de Dispensa de Licitação do tipo Menor Preço Item objetivando o Registro de preços para eventual e futura, Contratação De Empresa Ou Profissional Para Prestação De Serviços Médicos Especializada Em Urologia, Para Atender As Necessidades Do Fundo Municipal De Saúde De Buriti Do Tocantins/TO, com a elaboração das propostas, consultas prévias e planos de trabalho de acordo com as determinações normativas e legais de cada instituição. PRORROGADO. Prazo de recebimento das propostas do dia 25/08/2025 ao dia 27/08/2025, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa. Propostas deverão ser encaminhadas ao e-mail cpl.buriti.to@gmail.com. O Aviso de Contratação Direta e seus anexos encontram-se disponíveis através do Portal da Transparência pelo endereço www.buritidotocantins.to.gov.br.
Buriti do Tocantins – TO. 22 de Agosto de 2025
Cirlea Martins De Oliveira Damasceno
Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATO DE CONTRATO Nº 195/2025, assinado em 21/08/2025
Objeto: Prestação de serviços de Topografia, incluindo Levantamento Planialtimétrico, Locação e Acompanhamento de Obras, incluindo equipe técnica e material, visando atender as demandas deste Município de Buriti do Tocantins. Processo Administrativo nº 0139/2025. Modalidade: Dispensa sem Disputa nº 031/2025. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Administração, CNPJ nº 25.061.722/0001-87, CONTRATADO: D. V. TOPOGRAFIA & GEOASSESSORIA LTDA, CNPJ nº 42.088.222/0001-58. Valor Global: R$ 9.080,00 (nove mil e oitenta reais). Vigência Inicial: 21 de Agosto de 2025. Vigência Final: 21 de Agosto de 2026.
Buriti do Tocantins - TO, 21 de Agosto de 2025
Lucilene Gomes de Brito Almeida
Prefeita Municipal
