AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA Nº 005/2025

A Prefeitura Municipal de Buriti do Tocantins – TO, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na modalidade  Concorrência - Eletrônica, do tipo Menor Preço Por Item, objetivando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DONA CONCEIÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BURITI DO TOCANTINS - TO. A sessão será realizada através do Portal Licita Buriti do Tocantins, pelo endereço eletrônico https://www.licitaburitidotocantins.com.br/, com data de abertura agendada para 18 de Setembro de 2025 às 09:00. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço www.buritidotocantins.to.gov.br, ou ainda pelo endereço Portal Licita Buriti do Tocantins, https://www.licitaburitidotocantins.com.br/.

Buriti do Tocantins - TO, 1 de Setembro de 2025.

Jimmy Damasceno Rodrigues de Jesus

Pregoeiro Municipal

AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA Nº 006/2025

A Prefeitura Municipal de Buriti do Tocantins – TO, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na modalidade  Concorrência - Eletrônica, do tipo Menor Preço Global, objetivando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA PINTURA DAS UNIDADES DE SAÚDE GILBERTO LEITE DA SILVA E DONA VALDETE BORGES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BURITI DO TOCANTINS - TO. A sessão será realizada através do Portal Licita Buriti do Tocantins, pelo endereço eletrônico https://www.licitaburitidotocantins.com.br/, com data de abertura agendada para 23 de Setembro de 2025 às 09:00. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço www.buritidotocantins.to.gov.br, ou ainda pelo endereço Portal Licita Buriti do Tocantins, https://www.licitaburitidotocantins.com.br/.

Buriti do Tocantins - TO, 1 de Setembro de 2025

Jimmy Damasceno Rodrigues de Jesus

Pregoeiro Municipal

PORTARIA Nº 111, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025

“Dispõe sobre nomeação do Agente de Desenvolvimento Local, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, para o Município de Buriti do Tocantins / TO, e dá outras providências.”

A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS – TO, LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município nº 105 de 27 de dezembro de 2022, art. 95, Inciso II;

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR EMANUEL WERIQUES FERREIRA NOGUEIRA, inscrito no CPF nº 0**.***.561-10, para ocupar o Cargo em Comissão de Agente de Desenvolvimento Local do Município de Buriti do Tocantins/TO, com lotação na Sala do Empreendedor, vinculada a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Buriti do Tocantins – TOCANTINS, a partir de 02 de setembro de 2025.

Art. 2º. A nomeação do Agente de Desenvolvimento Local visa à efetivação das políticas de desenvolvimento local e territorial, conforme diretrizes estabelecidas pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, tendo como principais atribuições:

I. articular e implementar políticas públicas voltadas para a promoção do desenvolvimento local e territorial do município;

II. estabelecer parcerias e colaborar com os órgãos municipais, estaduais e federais na implementação de políticas públicas interinstitucionais, buscando recursos e parcerias para o desenvolvimento do município;

III. auxiliar na identificação e proposição de soluções para as vocações e necessidades da comunidade civil e empresarial local, promovendo o engajamento dos diversos atores locais e parceiros estratégicos;

IV. fomentar e apoiar a execução de projetos e iniciativas locais ou regionais que atendam aos objetivos previstos na referida Lei Complementar e promovam o desenvolvimento econômico e social do município;

V. identificar as necessidades de capacitação e promover programas de treinamento para lideranças e empreendedores locais, oferecendo suporte técnico e orientações para o desenvolvimento sustentável do município;

VI. estimular a participação ativa da comunidade nas políticas de desenvolvimento, assegurando que as ações planejadas atendam às necessidades e anseios da população local;

VII. atuar em estreita parceria com os diversos órgãos do Poder Público local, coordenando e integrando ações e projetos, a fim de garantir a eficácia e o alinhamento das iniciativas voltadas ao fortalecimento do desenvolvimento sustentável do município.

Art. 3º: O valor do salário, a carga horária de trabalho e atribuições específicas do cargo em comissão são as constantes na Lei nº 88, de 30 de setembro de 2021 - Lei da Estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se outras disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se;

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 02 (dois) dias do mês de setembro de 2025.

LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA

Prefeita Municipal