DECRETO Nº 113, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025.

“Decreta feriado municipal no âmbito do município de Buriti do Tocantins, em virtude do falecimento do Prefeito da Cidade de Augustinópolis/TO, Antônio Cayres Almeida.”

A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS – TO, a Senhora Lucilene Gomes de Brito Almeida, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município nº 105 de 27 de dezembro de 2022 – Lei Orgânica Municipal, art. 95, Inciso IX;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 29 e 30 da Constituição da República Federativa do Brasil; e,

CONSIDERANDO o falecimento do Prefeito da Cidade de Augustinópolis Antonio Cayres Almeida, pessoa ilustre e grande líder político da região do Bico do Papagaio, exemplo de dedicação e contribuição para o bem-estar da coletividade;

DECRETA:

Art. 1° - Fica decretado FERIADO MUNICIPAL o dia 24 de outubro de 2025 (sexta-feira) no âmbito de todo o território do município de Buriti do Tocantins/TO, em virtude do falecimento do Prefeito da Cidade de Augustinópolis / TO ANTÔNIO CAYRES ALMEIDA, conhecido popularmente como ANTÔNIO DO BAR, que em vida, lutou e prestou inestimáveis serviços ao o bem-estar da coletividade.

Parágrafo único - Não se enquadram neste expediente os serviços essenciais de urgência e emergência do Atendimento Hospitalar (Pronto Atendimento São José) e do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente, que devido a suas peculiaridades deverão funcionar em regime de plantão e/ou escala de trabalho, de acordo com a programação de suas respectivas Secretarias.

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Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se;

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de outubro de 2025.

LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA

Prefeita Municipal