PORTARIA Nº 121, DE 05 NOVEMBRO DE 2025.

“Dispõe sobre cessão de servidor para outro órgão do Poder Público e dá outras providências.”

A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS – TO,  LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município nº 105 de 27 de dezembro de 2022, art. 95, Inciso IX;

RESOLVE:

Art. 1° - CEDER para Delegacia de Polícia Civil de Buriti do Tocantins / 8ª DP, o servidor ANTONIO PAULO GOMES PORTEL, Assistente Administrativo, matrícula nº 232, integrante do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal, no período de 03 de novembro de 2025 a 31 de dezembro de 2026.

Parágrafo Único: O ônus relativo aos vencimentos do servidor ora cedido, bem como a responsabilidade pelo recolhimento e repasses das contribuições previdenciárias são do ente cedente;

Art. 2º - Não havendo mais interesse em permanecer com o servidor ora cedido, é de responsabilidade do cessionário informar ao município de Buriti do Tocantins para devidas providências;

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 03 de novembro de 2025.

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Registre-se, publique-se e cumpra-se;

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 05 (cinco) dias do mês de novembro de 2025.

LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA

Prefeita Municipal