quinta, 06 de novembro de 2025
DECRETO Nº 118, DE 06 NOVEMBRO DE 2025.
“Dispõe sobre a autorização para o bloqueio da Rua Novo Horizonte I, entre as Rua São Paulo e a Rua Goiás, para realização do evento promocional das Lojas Mendonça, e dá outras providências”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS – TO, a Senhora Lucilene Gomes de Brito Almeida, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município nº 105 de 27 de dezembro de 2022 – Lei Orgânica Municipal, art. 95, Inciso IX;
CONSIDERANDO a realização de um evento promocional das Lojas Mendonça, nos dias 07 e 08 de novembro de 2025, onde terá uma estimativa de um grande fluxo de pessoas no local e a necessidade de se evitar acidentes;
RESOLVE:
Art. 1° - AUTORIZAR o BLOQUEIO da Rua Novo Horizonte I, entre a Rua São Paulo e a Rua Goiás, nos dias 07 e 08 de novembro de 2025, no período das 07h às 20:00h, para a realização do evento promocional das Lojas Mendonça.
Parágrafo único - a rua só poderá ser e permanecer bloqueada no horário do evento.
Art. 2º - A limpeza da Rua Novo Horizonte I, compreendendo o local do evento, será de inteira responsabilidade dos organizadores do evento, em até 12hs após o seu término, além dos reparos ao dano causado ao patrimônio público.
Parágrafo Único: O não cumprimento neste caput sujeitará aos organizadores uma multa de 30% (trinta porcento) s/m, além da proibição de novos bloqueios.
Art. 3º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se;
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 06 (seis) dias de novembro de 2025.
LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA
Prefeita Municipal
AVISO DE SEGUNDA CHAMADA DE CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA SEM DISPUTA Nº 045/2025
O Fundo Municipal de Saúde do município de Buriti do Tocantins - TO, torna público para o conhecimento dos interessados, em conformidade com o disposto no art. 75, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, a abertura de Dispensa de Licitação do tipo Menor Preço Item objetivando o Registro de preço para eventual e futura contratação de empresa para prestação de serviços e fornecimento de peças para motocicleta para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Buriti do Tocantins/TO, prazo de recebimento das propostas do dia 07/11/2025 ao dia 11/11/2025, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa. Propostas deverão ser encaminhadas ao e-mail cpl.buriti.to@gmail.com. O Aviso de Contratação Direta e seus anexos encontram-se disponíveis através do Portal da Transparência pelo endereço www.buritidotocantins.to.gov.br.
Buriti do Tocantins – TO. 06 de Novembro de 2025.
Cirlea Martins De Oliveira Damasceno
Secretaria Municipal de Saúde
AVISO DE SEGUNDA CHAMADA DE CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA SEM DISPUTA Nº 044/2025
A Prefeitura Municipal Buriti do Tocantins – TO, torna público para o conhecimento dos interessados, em conformidade com o disposto no art. 75, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, a abertura de Dispensa de Licitação do tipo Menor Preço Item objetivando o Registro De Preço Para Eventual E Futura Contratação De Empresa Para Prestação De Serviços E Fornecimento De Peças Para Motocicleta Para Atender As Necessidades da Prefeitura Municipal de Buriti do Tocantins - TO. prazo de recebimento das propostas do dia 07/11/2025 ao dia 11/11/2025, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa. Propostas deverão ser encaminhadas ao e-mail cpl.buriti.to@gmail.com. O Aviso de Contratação Direta e seus anexos encontram-se disponíveis através do Portal da Transparência pelo endereço www.buritidotocantins.to.gov.br.
Buriti do Tocantins – TO. 06 de novembro de 2025.
Lucilene Gomes de Brito Almeida
Prefeita Municipal