quinta, 04 de dezembro de 2025
DECRETO Nº 124, DE 04 DEZEMBRO DE 2025.
“Dispõe sobre a autorização para bloqueio de rua para realização de evento, e dá outras providências”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS – TO, a Senhora Lucilene Gomes de Brito Almeida, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município nº 105 de 27 de dezembro de 2022 – Lei Orgânica Municipal, art. 95, Inciso IX;
CONSIDERANDO a realização no Rancho do Ivan (CAVALGADA) a ser realizado no dia 07 de dezembro de 2025, onde haverá uma estimativa de grandes fluxos de pessoas no local.
RESOLVE:
Art. 1° - AUTORIZAR o BLOQUEIO da Rua LUIS GONZAGA entre a Rua Avenida Contorno e a Travessa Novo Horizonte, no dia 07 de dezembro de 2025, no período das 07h às 00h, para a realização da CAVALGADA no Rancho do Ivan.
Parágrafo Único - a rua só poderá ser e permanecer bloqueada no horário do evento.
Art. 2º - A limpeza da Rua LUIS GONZAGA, compreendendo o local do evento, será de inteira responsabilidade dos organizadores do evento, em até 12hs após o seu término, além dos reparos ao dano causado ao patrimônio público.
Parágrafo Único: O não cumprimento neste caput sujeitará aos organizadores uma multa de 30% (trinta porcento) s/m, além da proibição para realizar novos eventos.
Art. 3º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se;
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 04 (quatro) dias de dezembro de 2025.
LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA
Prefeita Municipal
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2025
A Prefeitura Municipal de Buriti do Tocantins – TO, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço Por Lote, objetivando o Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para aquisição de Cestas Básicas destinadas ao desenvolvimento de ações sociais, assistenciais e emergenciais, conforme especificações, quantidades estimadas e demais condições estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos do edital. A sessão será realizada através do Portal Licita Buriti do Tocantins, pelo endereço eletrônico https://www.licitaburitidotocantins.com.br/, com data de abertura onde seria para 08 de dezembro de 2025 às 08:30, será realizado em 16 de dezembro de 2025 às 14:00h. O adiamento deu-se pela necessidade de retificação do Termo de Referência. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço www.buritidotocantins.to.gov.br, ou ainda pelo endereço Portal Licita Buriti do Tocantins, https://www.licitaburitidotocantins.com.br/.
Buriti do Tocantins – TO, 04 de dezembro de 2025.
Lucilene Gomes de Brito Almeida
Prefeita Municipal