DECRETO Nº 05, DE 07 DE JANEIRO DE 2026.

“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, para o quadriênio 2026 a 2029, e dá outras providências” 

A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS – TO, LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município nº 105 de 27 de dezembro de 2022, art. 95, Inciso IX; e,

CONSIDERANDO a regulamentação da atuação dos Conselheiros disposta na Lei Federal nº 11.947/2009 e na Resolução FNDE nº 06/2020;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 021/2017 de 29 de setembro de 2017;

CONSIDERANDO a as decisões em assembleia realizada em 18 de dezembro de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR os membros do CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para o quadriênio 2026 a 2029, no Município de Buriti do Tocantins - TO, conforme disposição abaixo:

I - Representantes do Poder Executivo Municipal:

Titular: Maria Hellen Karollyne Portel Cunha

Suplente: Maristela Alves da Costa

II - Representante dos Profissionais da Educação (Professores)

Titular: Itelmar Pereira Martins

Suplente: Divina das Dores Santos Lima

Titular: Edivaldo Ferreira da Silva

Suplente: Célia Costa Cardoso Cavalcante

III - Representante dos Pais de Alunos:

Titular: Maria Zenilde Pinto Oliveira Martins

Suplente: Rafaela Silva do Nascimento

Titular: Raniere Dantas Santos

Suplente: Juliana da Silva Guimarães Oliveira

IV - Representante da Sociedade Civil:

Titular: Vanúbia Pereira da Silva

Suplente: Raimunda da Conceição Batista

Titular: Raimundo Pereira da Silva

Suplente: Júnior Teixeira de Sousa

Art. 2º. O mandato dos membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, na presente composição, será pelo período de 1º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2029, permitindo-se a recondução para o próximo mandato de 4 anos, conforme disposto no Artigo 43º, da Resolução FNDE 08/2020.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 123, 30 de dezembro de 2021.

Registre-se, publique-se e cumpra-se;

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 07 (sete) dias do mês de janeiro de 2026.

LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA

Prefeita Municipal