quarta, 07 de janeiro de 2026
DECRETO Nº 05, DE 07 DE JANEIRO DE 2026.
“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, para o quadriênio 2026 a 2029, e dá outras providências”
A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS – TO, LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município nº 105 de 27 de dezembro de 2022, art. 95, Inciso IX; e,
CONSIDERANDO a regulamentação da atuação dos Conselheiros disposta na Lei Federal nº 11.947/2009 e na Resolução FNDE nº 06/2020;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 021/2017 de 29 de setembro de 2017;
CONSIDERANDO a as decisões em assembleia realizada em 18 de dezembro de 2025,
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR os membros do CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para o quadriênio 2026 a 2029, no Município de Buriti do Tocantins - TO, conforme disposição abaixo:
I - Representantes do Poder Executivo Municipal:
Titular: Maria Hellen Karollyne Portel Cunha
Suplente: Maristela Alves da Costa
II - Representante dos Profissionais da Educação (Professores)
Titular: Itelmar Pereira Martins
Suplente: Divina das Dores Santos Lima
Titular: Edivaldo Ferreira da Silva
Suplente: Célia Costa Cardoso Cavalcante
III - Representante dos Pais de Alunos:
Titular: Maria Zenilde Pinto Oliveira Martins
Suplente: Rafaela Silva do Nascimento
Titular: Raniere Dantas Santos
Suplente: Juliana da Silva Guimarães Oliveira
IV - Representante da Sociedade Civil:
Titular: Vanúbia Pereira da Silva
Suplente: Raimunda da Conceição Batista
Titular: Raimundo Pereira da Silva
Suplente: Júnior Teixeira de Sousa
Art. 2º. O mandato dos membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, na presente composição, será pelo período de 1º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2029, permitindo-se a recondução para o próximo mandato de 4 anos, conforme disposto no Artigo 43º, da Resolução FNDE 08/2020.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 123, 30 de dezembro de 2021.
Registre-se, publique-se e cumpra-se;
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 07 (sete) dias do mês de janeiro de 2026.
LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA
Prefeita Municipal
AVISO DE RETOMADA DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2025
A PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS – TO, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar sob a égide da Lei 14.133/2021, Art. 17 e § 2º a seguinte licitação na modalidade Pregão na sua forma presencial:
PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2025. TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM. OBJETO: Registro de Preços para eventual e futura Contratação de empresa para fornecimento de peças automotivas, bem como prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos de pequeno, médio e grande porte da frota pertencente a Prefeitura e Fundos Municipais de Buriti do Tocantins – TO. REABERTURA: 13 de janeiro de 2026 às 09:00h.
Todas as sessões ocorrerão na Sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Rua Novo Horizonte, nº 02, Centro, Buriti do Tocantins - TO. Os editais e seus anexos encontram-se disponíveis no prédio onde funciona a Comissão Permanente de Licitação, de segunda à sexta-feira, das 08h:00 às 12h:00, onde poderão ser consultados gratuitamente ou através do nosso Portal da Transparência acessando: https://www.buriti.to.gov.br/. Informações: Fone: (63) 3459-1285, e-mail: cpl.buriti.to@gmail.com.
Buriti do Tocantins - TO, 07 de janeiro de 2026
Lucilene Gomes de Brito Almeida
Prefeita Municipal
