EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº  048/2025; OBJETO:  Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para aquisição de Cestas Básicas destinadas ao desenvolvimento de ações sociais, assistenciais e emergenciais, conforme especificações, quantidades estimadas e demais condições estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos do edital,  LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, após analisado resultado, ADJUDICA o objeto do Pregão Eletrônico Nº 048/2025 as licitantes vencedoras, as empresas. EMPRESAS:  |  , Valor Total:  R$ 97.470,00 ( (noventa e sete mil e quatrocentos e setenta reais) ), por apresentarem o Menor Preço Por Lote conforme classificação constante da Ata de Abertura e Julgamento”. Data da Adjudicação: 21 de Janeiro de 2026.

Buriti do Tocantins, 21 de Janeiro de 2026.

Lucilene Gomes de Brito Almeida

Prefeita Municipal

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços 048.1/2025; OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para aquisição de Cestas Básicas destinadas ao desenvolvimento de ações sociais, assistenciais e emergenciais, conforme especificações, quantidades estimadas e demais condições estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos do edital; EMPRESA: ROSINETE LOPES ABREU, CNPJ nº  21.811.974/0001-25; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 048/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO: 209/2025; DATA DA ASSINATURA: 21 de Janeiro de 2026; VALOR: R$ 70.459,45 (setenta mil e quatrocentos e cinquenta e nove reais e quarenta e cinco centavos);

ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços 048.2/2025; OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para aquisição de Cestas Básicas destinadas ao desenvolvimento de ações sociais, assistenciais e emergenciais, conforme especificações, quantidades estimadas e demais condições estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos do edital; EMPRESA: F G BARBOSA JUNIOR, CNPJ nº  21.682.072/0001-36; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 048/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO: 209/2025; DATA DA ASSINATURA: 21 de Janeiro de 2026; VALOR: R$ 23.375,00 (vinte e três mil e trezentos e setenta e cinco reais);

Buriti do Tocantins – TO, 21 de janeiro de 2026.

Lucilene Gomes de Brito Almeida
Prefeita Municipal

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços 026.3/2024; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA da Ata de Registro de Preços nº 026.3/2024, oriunda do Pregão Presencial nº 026/2024, cujo objeto é o Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa para prestação de serviços de confecção de pré-moldados diversos, destinados ao atendimento da Prefeitura e dos Fundos Municipais do Município de Buriti – TO, nos termos do art. 84 da Lei nº 14.133/2021; EMPRESA: EXITO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CNPJ nº  40.530.550/0001-37; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 026/2024; PROCESSO ADMINISTRATIVO: 224/2024; DATA DA ASSINATURA: 09 de Dezembro de 2025; VALOR: R$ 176.735,00 (cento e setenta e seis mil e setecentos e trinta e cinco reais);

ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços 026.4/2024; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA da Ata de Registro de Preços nº 026.4/2024, oriunda do Pregão Presencial nº 026/2024, cujo objeto é o Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa para prestação de serviços de confecção de pré-moldados diversos, destinados ao atendimento da Prefeitura e dos Fundos Municipais do Município de Buriti – TO, nos termos do art. 84 da Lei nº 14.133/2021; EMPRESA: MARTINS E LEMOS PREMOLDADOS E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ nº  08.475.384/0001-00; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 026/2024; PROCESSO ADMINISTRATIVO: 224/2024; DATA DA ASSINATURA: 09 de Dezembro de 2025; VALOR: R$ 76.339,00 (setenta e seis mil e trezentos e trinta e nove reais);

Buriti do Tocantins – TO, 09 de dezembro de 2025.

Lucilene Gomes de Brito Almeida
Prefeita Municipal

RESOLUÇÃO CMAS N° 75/2025,   Buriti do Tocantins/TO, 11 de dezembro de 2025

"Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Assistência Social referente ao período de 2024".

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 069/2011, de 02 de maio de 2011, atualizada e corrigida pela Lei nº 097/2022, de 27 de outubro de 2022, pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, e pela legislação municipal vigente e por seu Regimento Interno,

CONSIDERANDO o papel do CMAS no controle social da Política de Assistência Social;

CONSIDERANDO a necessidade de apreciação e deliberação sobre a Prestação de Contas dos recursos aplicados pela Secretaria Municipal de Assistência Social;

CONSIDERANDO a análise dos documentos apresentados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, referentes à execução física e financeira dos recursos no período de 2024;

CONSIDERANDO a deliberação do plenário do CMAS, ocorrida em reunião realizada no dia 11 de dezembro de 2025, devidamente registrada em ata;

CONSIDERANDO o Parecer nº 12/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira;

CONSIDERANDO o caderno de Gestão Financeira e Orçamentaria do SUAS, que trata da execução dos recursos cofinanciados pelos entes federal, estadual e municipal;

CONSIDERANDO a Portaria nº 2.601, de 06 de novembro de 2018, que dispõe sobre a utilização de recursos transferidos fundo a fundo pelo Ministério do Desenvolvimento Social – MDS,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas referente a Transferência do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias -SIGTV, no exercício de 2024, conforme documentação apresentada e analisada por este Conselho.

Art. 2º - Aprovar a Prestação de Contas referente ao IGD- SUAS, no exercício de 2024, conforme documentação apresentada e analisada por este Conselho.

Art. 3º - Aprovar a Prestação de Contas referente aos Serviços e Programas Socioassistenciais, no exercício de 2024, conforme documentação apresentada e analisada por este Conselho.

Art. 4º - Aprovar a Prestação de Contas referente IGD-PBF, no exercício de 2024, conforme documentação apresentada e analisada por este Conselho.

Art. 5º - Reconhecer que os recursos foram aplicados em conformidade com a legislação vigente, as normativas do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e os planos aprovados por este Conselho.

Art. 6º - Determinar que esta Resolução seja publicada nos meios oficiais do Município para fins de publicidade e controle social.

Art. 7º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das reuniões do Conselho Municipal de Assistência Social, Buriti do Tocantins, 11 de dezembro de 2025.­­­­­­­­­­­­­­­

GRACILENE RODRIGUES CONCEIÇÃO DOS REIS

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS BURITI DO TOCANTINS.

RESOLUÇÃO CMAS N° 76/2026,   Buriti do Tocantins/TO, 20 de janeiro de 2026

"Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Assistência Social do Município de Buriti do Tocantins/TO, para o período de 2026 a 2029".

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 069/2011, de 02 de maio de 2011, atualizada e corrigida pela Lei nº 097/2022, de 27 de outubro de 2022, pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, e pela legislação municipal vigente e por seu Regimento Interno, e pela Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS),

CONSIDERANDO que o Plano Municipal de Assistência Social é o instrumento de planejamento que organiza, regula e orienta a execução da Política de Assistência Social no âmbito municipal;

CONSIDERANDO que compete ao CMAS o planejamento, a apreciação, e deliberação do Plano Municipal de Assistência Social, conforme estabelece a legislação vigente;

CONSIDERANDO a apresentação, discussão e análise do Plano Municipal de Assistência Social pela Secretaria Municipal de Assistência Social;

CONSIDERANDO a deliberação do plenário do CMAS, em reunião ordinária realizada no dia 20 de janeiro de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano Municipal de Assistência Social do Município de Buriti do Tocantins/TO, referente ao período de 2026 a 2029, conforme apresentado pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 2º O Plano aprovado passa a orientar a execução das ações, programas, projetos e serviços da Política Municipal de Assistência Social, em consonância com o Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

Art. 3º Esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação.

Sala das reuniões do Conselho Municipal de Assistência Social, Buriti do Tocantins, 20 de janeiro de 2026.

GRACILENE RODRIGUES CONCEIÇÃO DOS REIS

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS BURITI DO TOCANTINS.

RESOLUÇÃO CMAS N° 77/2026,   Buriti do Tocantins/TO, 20 de janeiro de 2026

"Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas dos Benefícios eventuais executados no ano de 2025 da Secretaria Municipal de Assistência Social referente ao período de 2025".

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 069/2011, de 02 de maio de 2011, atualizada e corrigida pela Lei nº 097/2022, de 27 de outubro de 2022, pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, e pela legislação municipal vigente e por seu Regimento Interno,

CONSIDERANDO o papel do CMAS no controle social da Política de Assistência Social;

CONSIDERANDO a necessidade de apreciação e deliberação sobre a Prestação de Contas dos recursos aplicados pela Secretaria Municipal de Assistência Social;

CONSIDERANDO a análise dos documentos apresentados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, referentes à execução física e financeira dos recursos no período de 2025;

CONSIDERANDO a deliberação do plenário do CMAS, ocorrida em reunião realizada no dia 20 de janeiro de 2026, devidamente registrada em ata;

CONSIDERANDO o Parecer nº 13/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira;

CONSIDERANDO o caderno de Gestão Financeira e Orçamentaria do SUAS, que trata da execução dos recursos cofinanciados pelos entes federal, estadual e municipal;

CONSIDERANDO a Portaria nº 2.601, de 06 de novembro de 2018, que dispõe sobre a utilização de recursos transferidos fundo a fundo pelo Ministério do Desenvolvimento Social – MDS,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas do Demonstrativo Sintético e Financeiro dos Benefícios eventuais (Cofinanciamento estadual) referente ao período de 2025, conforme documentação apresentada e analisada por este Conselho.

Art. 2º - Reconhecer que os recursos foram aplicados em conformidade com a legislação vigente, as normativas do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e os planos aprovados por este Conselho.

Art. 3º - Determinar que esta Resolução seja publicada nos meios oficiais do Município para fins de publicidade e controle social.

Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das reuniões do Conselho Municipal de Assistência Social, Buriti do Tocantins, 20 de janeiro de 2026.

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GRACILENE RODRIGUES CONCEIÇÃO DOS REIS

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS BURITI DO TOCANTINS.

RESOLUÇÃO CMAS N° 78/2026,   Buriti do Tocantins/TO, 20 de janeiro de 2026

"Dispõe sobre a aprovação da Reprogramação de Saldos dos Recursos Financeiros existentes em 31 de dezembro de 2025 para utilização no exercício de 2026 referente ao confinanciamento federal e estadual".

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 069/2011, de 02 de maio de 2011, atualizada e corrigida pela Lei nº 097/2022, de 27 de outubro de 2022, pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, e pela legislação municipal vigente e por seu Regimento Interno,

CONSIDERANDO a obrigatoriedade da apreciação e aprovação, pelo CMAS, da reprogramação de saldos em contas do dia 31/12/2025 dos recursos financeiros alocados ao Fundo Municipal de Assistência Social;

CONSIDERANDO a apresentação, análise e esclarecimentos prestados pela Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, acerca da reprogramação dos saldos financeiros do exercício de 2026, referentes aos recursos federais, estaduais e municipais;

CONSIDERANDO a deliberação do plenário do CMAS, em reunião ordinária realizada no dia 20 de janeiro de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Reprogramação de Saldos dos Recursos Financeiros existentes em 31 de dezembro de 2025 para utilização no exercício de 2026 referente ao confinanciamento federal e estadual.

Art. 2º Os recursos reprogramados deverão ser utilizados exclusivamente para a manutenção, execução e aprimoramento das ações, programas, projetos, serviços e benefícios socioassistenciais, em conformidade com a legislação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das reuniões do Conselho Municipal de Assistência Social, Buriti do Tocantins, 20 de janeiro de 2026.

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GRACILENE RODRIGUES CONCEIÇÃO DOS REIS

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS BURITI DO TOCANTINS.