Normas e Atos - Diário Eletrônico - Buriti do Tocantins-TO

PORTARIA Nº 12, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026.

PORTARIA Nº 12, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026.

“Dispõe sobre nomeação de servidor para ocupar cargo comissionado e dá outras providências.”

A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS – TO, LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município nº 105 de 27 de dezembro de 2022, art. 95, Inciso II;

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR EVÂNIA DE ARAÚJO DA CUNHA ALVES, inscrita no CPF nº 0**.***.761-96, para ocupar o Cargo em Comissão de Coordenadora de Programas do Idoso, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social, a partir de 05 de fevereiro de 2026.

Parágrafo Único: O valor do salário, a carga horária de trabalho e atribuições específicas do cargo em comissão são as constantes na Lei nº 88, de 30 de agosto de 2021 - Lei da Estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros retroativos, a partir de 05 de fevereiro de 2026.

Registre-se, publique-se e cumpra-se;

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 09 (nove) dias do mês de fevereiro de 2026.

LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA

Prefeita Municipal

RESOLUÇÃO/CMDPI Nº 09/2026, DE 28 DE JANEIRO DE 2026

RESOLUÇÃO/CMDPI Nº 09/2026, DE 28 DE JANEIRO DE 2026

"Dispõe sobre a reformulação e reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI."

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela legislação municipal vigente, em conformidade com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal nº 10.741/2003) e demais normativas aplicáveis,

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecimento institucional do CMDPI para assegurar a efetividade das políticas públicas voltadas à pessoa idosa;

CONSIDERANDO a importância do controle social, da participação paritária entre governo e sociedade civil e do funcionamento regular do Conselho;

CONSIDERANDO a necessidade de atualização e adequação administrativa e normativa do CMDPI, visando melhorar seus processos internos e garantir maior eficiência e transparência;

CONSIDERANDO a deliberação aprovada em reunião ordinária/extraordinária realizada em 28 de janeiro de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a reformulação e reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, com vistas à reorganização de sua composição, funcionamento e instrumentos normativos internos.

AREA GOVERNAMENTAL

Secretaria Municipal de Assistência Social:

Titular: Raniere Dantas Santos

Suplente: Ana Paula Soares

Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Cirlea Martins Oliveira Damasceno

Suplente: Maria Francisca dos Reis Silva

Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Francisca Dalvina Roseno da Silva

Suplente: Eliane Teixeira de Oliveira

Secretaria Municipal de Agricultura:

Titular: Rafaela Pimenta Fulanetti Borguetti

Suplente: Cesar Vieira Jacinto

AREA NÃO GOVERNAMENTAL

ASSOSIÇÃO DE MULHERES TRABALHADORAS RURAIS DE BURITI

Titular: Maria Zilda da Silva

Suplente: Luzia Pereira da Silva

ASSOSIAÇÃO DE MÃES CARENTES DE BURITI

Titular: Marta Pereira Sousa do Nascimento

Suplente: Ozanira Resende Leal

ASSOSIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO BURITINOPOLIS

Titular: Raimunda da Conceição Batista

Suplente: Maria Lúcia da Conceição Batista

ASSOCIAÇÃO DESPERTA BURITI:

Titular: Junior Teixeira de Souza

Suplente: Raimundo Pereira Santos Oliveira

Art. 2º - O Mandato dos Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI será pelo período de 02 (dois) anos, de 29 de janeiro de 2026 a 28 de janeiro de 2028.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Sala de Reuniões do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, Buriti do Tocantins, aos em 28 (vinte e oito) dias do mês de janeiro de 2026.

IVONILDE GOMES PORTEL DA CUNHA

Secretaria Municipal de Assistência Social

RESOLUÇÃO/COMSEA N° 06/2026, DE 29 JANEIRO DE 2026

RESOLUÇÃO/COMSEA N° 06/2026, DE 29 JANEIRO DE 2026

"Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA".

O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela legislação municipal vigente e em consonância com os princípios do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN; e,

CONSIDERANDO a necessidade de adequação da composição, funcionamento e representatividade do COMSEA às diretrizes nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional;

CONSIDERANDO a importância do fortalecimento do controle social e da participação da sociedade civil na formulação e acompanhamento das políticas públicas de SAN;

CONSIDERANDO deliberação aprovada em reunião ordinária realizada em 29 de janeiro de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a reformulação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, compreendendo a atualização de sua composição, estrutura organizacional e funcionamento, conforme legislação municipal e normas vigentes.

AREA GOVERNAMENTAL

Secretaria Municipal de Assistência Social:

Titular: Juanna da Silva Guedes

Suplente: Rosenilda Nascimento Pinheiro

Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Raimundo Nonato Santos Oliveira

Suplente: Francisca Sidney Garcia Viana

Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Cirlea Martins Oliveira Damasceno

Suplente: Maria Francisca dos Reis Silva

Secretaria Municipal de Agricultura:

Titular: Rafaela Pimenta Fulanetti Borguetti

Suplente: Cesar Vieira Jacinto

AREA NÃO GOVERNAMENTAL

ASSOSIÇÃO DE MULHERES TRABALHADORAS RURAIS DE BURITI

Titular: Maria Zilda da Silva

Suplente: Luzia Pereira da Silva

ASSOSIAÇÃO DE MÃES CARENTES DE BURITI

Titular: Marta Pereira Sousa do Nascimento

Suplente: Ozanira Resende Leal

ASSOSIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO BURITINOPOLIS

Titular: Raimunda da Conceição Batista

Suplente: Maria Lúcia da Conceição Batista

PASTORAL DA CRIANÇA

Titular: Evânia de Araújo da Cunha Alves

Suplente: Rosa Martins da Silva

ASSOCIAÇÃO DESPERTA BURITI:

Titular: Junior Teixeira de Souza

Suplente: Raimundo Pereira Santos Oliveira

SINDICATO DOS TRABALHADORES RURIAS DE BURITI:

Titular: Francisco Gomes da Silva

Suplente: Luís Pereira do Nascimento

Art. 2º - O Mandato dos Membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA será pelo período de 02 (dois) anos, de 30 de janeiro de 2026 a 29 de janeiro de 2028.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Sala das Reuniões do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, Buriti do Tocantins/TO, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de janeiro de 2026.

IVONILDE GOMES PORTEL DA CUNHA

Secretaria Municipal de Assistência Social

AVISO DE LICITAÇÃO, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2026

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AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2026

A Prefeitura Municipal de Buriti do Tocantins – TO, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço Por Item, objetivando o Registro de Preços para eventual e futura Contratação de empresa para fornecimento de brindes diversos, inclusive eletrodomésticos e outros bens de consumo, destinados à realização do evento do Dia das Mães, para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Buriti do Tocantins – TO. A sessão será realizada através do Portal Licita Buriti do Tocantins, pelo endereço eletrônico https://www.licitaburitidotocantins.com.br/, com data de abertura agendada para 26 de Fevereiro de 2026 às 08:30. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço www.buritidotocantins.to.gov.br, ou ainda pelo endereço Portal Licita Buriti do Tocantins, https://www.licitaburitidotocantins.com.br/.

Buriti do Tocantins – TO, 09 de Fevereiro de 2026.

Lucilene Gomes de Brito Almeida
Prefeita Municipal