DECRETO Nº 12, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.

“Dispõe sobre a nomeação de Membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, e da outras providências”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS – TO, a Senhora LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal nº 105 de 27 de dezembro de 2022, art. 95, Inciso IX; e,

CONSIDERANDO a Lei nº 022 de 26 de outubro de 2017;

CONSIDERANDO a necessidade da reformulação deste Conselho;

CONSIDERANDO a Resolução/COMSEA n° 06/2026, de 29 janeiro de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional- COMSEA do Município de Buriti do Tocantins - TO, para o Biênio 2026 a 2027, conforme disposição abaixo:

AREA GOVERNAMENTAL

Secretaria Municipal de Assistência Social:

Titular: Juanna da Silva Guedes

Suplente: Rosenilda Nascimento Pinheiro

Secretaria Municipal de Educação e Cultura:

Titular:  Raimundo Nonato Santos Oliveira

Suplente: Francisca Sidney Garcia Viana

Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento:

Titular:  Cirlea Martins Oliveira Damasceno

Suplente: Maria Francisca dos Reis Silva

Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Agrário:

Titular:  Rafaela Pimenta Fulanetti Borguetti

Suplente: Cesar Vieira Jacinto

AREA NÃO GOVERNAMENTAL

Associação de Mulheres Trabalhadoras Rurais de Buriti

Titular: Maria Zilda da Silva

Suplente: Luzia Pereira da Silva

Associação de Mães Carentes de Buriti

Titular: Marta Pereira Sousa do Nascimento

Suplente: Ozanira Resende Leal

Associação de Moradores do Bairro Buritinópolis

Titular: Raimunda da Conceição Batista

Suplente: Maria Lúcia da Conceição Batista

Pastoral da Criança

Titular: Evânia de Araújo da Cunha Alves

Suplente: Rosa Martins da Silva

Associação Desperta Buriti:

Titular: Junior Teixeira de Souza

Suplente: Raimundo Pereira Santos Oliveira

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Buriti:

Titular: Francisco Gomes da Silva

Suplente: Luís Pereira do Nascimento

Art. 2º. O mandato dos Membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA, na presente composição, será pelo período de 02 (dois) anos, de 30 de janeiro de 2026 a 29 de janeiro de 2028.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 22/2023, de 20 de abril de 2023.

Registre-se, publique-se e cumpra-se;

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 12 (doze) dias do mês de fevereiro de 2026.

LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA

Prefeita Municipal

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

INEXIGIBILIDADE nº 003/2026 para a Contratação de empresa especializada para fornecimento de Livros Didáticos que servem como instrumento pedagógico de apoio ao desenvolvimento infantil a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Buriti do Tocantins – TO, nos termos do Lei 14.133/2021, Art. 74, I - Inexigibilidade - Fornecedor ou Prestador de Serviço Exclusivo, conforme PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 023/2026, cujo contratação deverá ser celebrada com a empresa L. PIRES DE SOUSA COMERCIO E EMPREEDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 14.793.347/0001-43, pessoa jurídica de direito privado, com sede na R Piaui, nº 649, Centro, cidade de Imperatriz – Maranhão, representada pelo Sr. Lindomar Pires de Sousa, portador do CPF nº 963.XXX.XXX-72. A contratação terá seu valor global no importe de R$ 294.420,00 (duzentos e noventa e quatro mil e quatrocentos e vinte reais), em conformidade com a proposta apresentada.

Buriti do Tocantins – TO, 10 de fevereiro de 2026.

MAGNA JOVINA COSTA BARATA

Secretaria Municipal de Educação

EXTRATO DE CONTRATO Nº 032/2026, assinado em 12/02/2026

Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de Livros Didáticos que servem como instrumento pedagógico de apoio ao desenvolvimento infantil a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Buriti do Tocantins – TO. Processo Administrativo nº 023/2026. Modalidade: Inexigibilidade nº 003/2026. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Educação e Cultura, CNPJ nº 06.080.583/0001-94, CONTRATADO: L. PIRES DE SOUSA COMERCIO E EMPREEDIMENTOS LTDA., CNPJ nº 14.793.347/0001-43. Valor Global: R$ 294.420,00 (duzentos e noventa e quatro mil e quatrocentos e vinte reais). Vigência Inicial: 12 de Fevereiro de 2026. Vigência Final: 12 de Junho de 2026.

Buriti do Tocantins – TO, 12 de fevereiro de 2026.

MAGNA JOVINA COSTA BARATA

Secretária Municipal de Educação

PORTARIA Nº 13, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.

“Dispõe sobre prorrogação de licença para tratar de interesses particulares para servidor e dá outras providências.” 

A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS – TO, LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município nº 105 de 27 de dezembro de 2022, art. 95, Inciso IX; e,

CONSIDERANDO o que dispusera o artigo 113, Inciso IV, artigo 115 e artigo 128, da Lei Municipal nº 018/2006 de 07 de dezembro de 2006, revogada pela da Lei Municipal nº 163/2025 de 30 de dezembro de 2025.

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 100, Inciso VIII, artigo 117, da Lei Municipal nº 163/2025 de 30 de dezembro de 2025 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Buriti do Tocantins – TO;

RESOLVE:

Art. 1° - CONCEDER a PRORROGAÇÃO da Licença para Tratar de Interesses Particulares, sem remuneração, pelo período de 02 (dois) anos, para a servidora CLEANE GOMES DA SILVA, matricula: 292, inscrito no CPF nº 0**.***.021-41, cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Escola Municipal Amiguinhos de Jesus, vinculada a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, atendendo a uma solicitação feita pelo interessado no dia 28 de janeiro de 2026.

Art. 2º - Desta forma, o período legal para o gozo da Licença para Tratar de Interesses Particulares é de 1º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2028.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de fevereiro de 2026.

Registre-se, publique-se e cumpra-se;

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 12 (doze) dias do mês de fevereiro de 2026.

LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA

Prefeita Municipal