quinta, 19 de fevereiro de 2026
DECRETO Nº 15, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026.
“Dispõe sobre a autorização para utilização de espaço público para realização de eventos, e dá outras providências”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS – TO, a Senhora Lucilene Gomes de Brito Almeida, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município nº 105 de 27 de dezembro de 2022 – Lei Orgânica Municipal, art. 95, Inciso IX;
RESOLVE:
Art. 1° - AUTORIZAR a UTILIZAÇÃO da ÁREA PÚBLICA de propriedade da Prefeitura Municipal de Buriti do Tocantins/TO, localizada na Rua Novo Horizonte I, ao lado da Prefeitura Municipal, do 19 de fevereiro de 2026 a 23 de fevereiro de 2026, pela Empresa AUSTÁLIA CIRCOS, inscrita no CNPJ nº 54.769.068/0001-69, para a realização de eventos de diversão.
Art. 2º - A limpeza da área pública ora cedida será de inteira responsabilidade dos organizadores do evento no período de utilização espaço público, e em até 12hs após o seu término, além dos reparos ao dano causado ao patrimônio público.
Parágrafo Único: O não cumprimento neste caput sujeitará aos organizadores uma multa de 30% (trinta porcento) s/m, além da proibição para realizar novos eventos.
Art. 3º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se;
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 19 (dezenove) dias do mês fevereiro de 2026.
LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA
Prefeita Municipal
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Pregão Presencial Nº 002/2026; OBJETO: Registro de Preço para eventual e futura Contratação de empresa para fornecimento de Gêneros Alimentícios para atender as necessidades da Prefeitura e Fundos Municipais de Buriti do Tocantins – TO, LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, após analisado resultado, ADJUDICA e HOMOLOGA o objeto do Pregão Presencial Nº 002/2026 à licitante vencedora, a empresa. EMPRESA: ROSINETE LOPES ABREU | 21.811.974/0001-25, Valor Total: R$ 108.693,40 (cento e oito mil e seiscentos e noventa e três reais e quarenta centavos); F DAMACENA CUNHA | 08.403.303/0001-67, Valor Total: R$ 67.222,10 (sessenta e sete mil e duzentos e vinte e dois reais e dez centavos); ARAGAO e ARAGAO LTDA | 34.621.146/0001-76, Valor Total: R$ 305.933,50 (trezentos e cinco mil e novecentos e trinta e três reais e cinquenta centavos); F G BARBOSA JUNIOR | 21.682.072/0001-36, Valor Total: R$ 313.801,11 (trezentos e treze mil e oitocentos e um reais e onze centavos); AGAILSON SOUSA ALVES 04744813100 | 16.691.809/0001-47, Valor Total: R$ 24.940,00 (vinte e quatro mil e novecentos e quarenta reais), por apresentar o Menor Preço Unitário conforme classificação constante na “Ata de Abertura e Julgamento”. Data da Adjudicação e Homologação: 19 de fevereiro de 2026.
Buriti do Tocantins - TO, 19 de Fevereiro de 2026.
LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA
Prefeita Municipal
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços 002.1/2026; OBJETO: Registro de Preço para eventual e futura Contratação de empresa para fornecimento de Gêneros Alimentícios para atender as necessidades da Prefeitura e Fundos Municipais de Buriti do Tocantins – TO; EMPRESA: ROSINETE LOPES ABREU, CNPJ nº 21.811.974/0001-25; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 002/2026; PROCESSO ADMINISTRATIVO: 004/2026; DATA DA ASSINATURA: 19 de Fevereiro de 2026; VALOR: R$ 108.693,40 (cento e oito mil e seiscentos e noventa e três reais e quarenta centavos);
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços 002.2/2026; OBJETO: Registro de Preço para eventual e futura Contratação de empresa para fornecimento de Gêneros Alimentícios para atender as necessidades da Prefeitura e Fundos Municipais de Buriti do Tocantins – TO; EMPRESA: F DAMACENA CUNHA, CNPJ nº 08.403.303/0001-67; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 002/2026; PROCESSO ADMINISTRATIVO: 004/2026; DATA DA ASSINATURA: 19 de Fevereiro de 2026; VALOR: R$ 67.222,10 (sessenta e sete mil e duzentos e vinte e dois reais e dez centavos);
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços 002.3/2026; OBJETO: Registro de Preço para eventual e futura Contratação de empresa para fornecimento de Gêneros Alimentícios para atender as necessidades da Prefeitura e Fundos Municipais de Buriti do Tocantins – TO; EMPRESA: ARAGAO E ARAGAO LTDA, CNPJ nº 34.621.146/0001-76; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 002/2026; PROCESSO ADMINISTRATIVO: 004/2026; DATA DA ASSINATURA: 19 de Fevereiro de 2026; VALOR: R$ 305.933,50 (trezentos e cinco mil e novecentos e trinta e três reais e cinquenta centavos);
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços 002.4/2026; OBJETO: Registro de Preço para eventual e futura Contratação de empresa para fornecimento de Gêneros Alimentícios para atender as necessidades da Prefeitura e Fundos Municipais de Buriti do Tocantins – TO; EMPRESA: F G BARBOSA JUNIOR, CNPJ nº 21.682.072/0001-36; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 002/2026; PROCESSO ADMINISTRATIVO: 004/2026; DATA DA ASSINATURA: 19 de Fevereiro de 2026; VALOR: R$ 313.801,11 (trezentos e treze mil e oitocentos e um reais e onze centavos);
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços 002.5/2026; OBJETO: Registro de Preço para eventual e futura Contratação de empresa para fornecimento de Gêneros Alimentícios para atender as necessidades da Prefeitura e Fundos Municipais de Buriti do Tocantins – TO; EMPRESA: AGAILSON SOUSA ALVES 04744813100, CNPJ nº 16.691.809/0001-47; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 002/2026; PROCESSO ADMINISTRATIVO: 004/2026; DATA DA ASSINATURA: 19 de Fevereiro de 2026; VALOR: R$ 24.940,00 (vinte e quatro mil e novecentos e quarenta reais);
Buriti do Tocantins – TO, 19 de fevereiro de 2026.
Lucilene Gomes de Brito Almeida
Prefeita Municipal
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA SEM DISPUTA Nº 006/2026
O Fundo Municipal de Educação de Buriti do Tocantins – TO, torna público para o conhecimento dos interessados, em conformidade com o disposto no art. 75, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, a abertura de Dispensa de Licitação do tipo Menor Preço por Item, objetivando o Registro de preço para eventual e futura contratação de empresa especializada para recarga de extintores para atender as necessidades do Fundo Municipal de Educação de Buriti do Tocantins - TO. Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço. O prazo de recebimento das propostas do dia 20/02/2026 ao dia 24/02/2026, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa. Propostas deverão ser encaminhadas ao e-mail cpl.buriti.to@gmail.com. O Aviso de Contratação Direta e seus anexos encontram-se disponíveis através do Portal da Transparência pelo endereço www.buritidotocantins.to.gov.br.
Buriti do Tocantins – TO. 19 de fevereiro de 2026.
Magna Jovina Costa Barata
Secretaria Municipal de Educação