PORTARIA Nº 18, DE 16 DE MARÇO DE 2026.
“Dispõe sobre nomeação de servidor para ocupar cargo comissionado e dá outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS – TO, LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município nº 105 de 27 de dezembro de 2022, art. 95, Inciso II;
RESOLVE:
Art. 1° - NOMEAR FABYWLA DA SILVA OLIVEIRA, inscrita no CPF nº 7**.***.121-92, para ocupar o Cargo em Comissão de Secretária Escolar, lotada na Escola Municipal Pedro Amorim Vieira, vinculada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a partir de 02 de março de 2026.
Parágrafo Único: O valor do salário, a carga horária de trabalho e atribuições específicas do cargo em comissão são as constantes na Lei nº 88, de 30 de agosto de 2021 - Lei da Estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a partir de 02 de março de 2026.
Registre-se, publique-se e cumpra-se;
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 16 (dezesseis) dias do mês de março de 2026.
LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA
Prefeita Municipal