sexta, 27 de março de 2026
DECRETO Nº 20, DE 27 MARÇO DE 2026.
“Dispõe sobre a autorização para bloqueio de rua para realização de evento, e dá outras providências”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS – TO, a Senhora Lucilene Gomes de Brito Almeida, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município nº 105 de 27 de dezembro de 2022 – Lei Orgânica Municipal, art. 95, Inciso IX;
CONSIDERANDO a realização de evento (9º Enduro) Casa de Show 2 Irmãos a ser realizado no dia 28 de março de 2026, onde haverá uma estimativa de grandes fluxos de pessoas no local e a necessidade de se evitar acidentes.
RESOLVE:
Art. 1° - AUTORIZAR o BLOQUEIO da Rua D. PEDRO I, entre a Rua das Crianças Esquina com a Avenida Bandeirante, Povoado Centro dos Ferreira, no dia e 28 de março de 2026, no período das 15h às 18h, para a realização de (9º Enduro) Casa de Show 2 Irmãos.
Parágrafo Único - a rua só poderá ser e permanecer bloqueada no horário do evento.
Art. 2º - A limpeza da Rua D. PEDRO I, compreendendo o local do evento, será de inteira responsabilidade dos organizadores do evento, em até 12hs após o seu término, além dos reparos ao dano causado ao patrimônio público.
Parágrafo Único: O não cumprimento neste caput sujeitará aos organizadores uma multa de 30% (trinta porcento) s/m, além da proibição para realizar novos eventos.
Art. 3º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se;
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 27 (vinte e sete) dias de março de 2026.
LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA
Prefeita Municipal
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços 009.1/2026; OBJETO: Registro de Preços para eventual e futura Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de decoração, ornamentação e ambientação de espaços para realização de eventos, tais como seminários, palestras, confraternizações e datas comemorativas, para atender as necessidades da Prefeitura e Fundos Municipais de Buriti do Tocantins – TO; EMPRESA: LIVIA GARCIA FRANCA 06345909106, CNPJ nº 45.839.882/0001-11; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 009/2026; PROCESSO ADMINISTRATIVO: 042/2026; DATA DA ASSINATURA: 27 de Março de 2026; VALOR: R$ 132.887,00 (cento e trinta e dois mil e oitocentos e oitenta e sete reais);
Buriti do Tocantins – TO, 27 de março de 2026.
Lucilene Gomes de Brito Almeida
Prefeita Municipal
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Pregão Presencial Nº 009/2026; OBJETO: Registro de Preços para eventual e futura Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de decoração, ornamentação e ambientação de espaços para realização de eventos, tais como seminários, palestras, confraternizações e datas comemorativas, para atender as necessidades da Prefeitura e Fundos Municipais de Buriti do Tocantins – TO, LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, após analisado resultado, ADJUDICA e HOMOLOGA o objeto do Pregão Presencial Nº 009/2026 à licitante vencedora, a empresa. EMPRESA: LIVIA GARCIA FRANCA 06345909106 | 45.839.882/0001-11, Valor Total: R$ 132.887,00 (cento e trinta e dois mil e oitocentos e oitenta e sete reais); por apresentar o Menor Preço Unitário conforme classificação constante na “Ata de Abertura e Julgamento”. Data da Adjudicação e Homologação: 27 de março de 2026.
Buriti do Tocantins - TO, 27 de Março de 2026.
LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA
Prefeita Municipal