DECRETO Nº 21, DE 31 DE MARÇO DE 2026.

“Decreta ponto facultativo na data que se especifica, no âmbito do município de Buriti do Tocantins, e dá outras providências”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS – TO, a Senhora Lucilene Gomes de Brito Almeida, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município nº 105 de 27 de dezembro de 2022 – Lei Orgânica Municipal, art. 95, Inciso IX;

DECRETA:

Art. 1° - Fica decretado ponto facultativo em todo serviço público municipal de Buriti do Tocantins, no dia 02 de abril de 2026 (quinta-feira) data que antecede o feriado nacional denominado Paixão de Cristo.

Art. 2º - Não se enquadram neste expediente os serviços essenciais de urgência e emergência do Atendimento Hospitalar (Pronto Atendimento São José) e do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente, que devido a suas peculiaridades deverão funcionar em regime de plantão e/ou escala de trabalho, de acordo com a programação de suas respectivas Secretarias.

Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se;

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 31 (trinta e um) dias do mês de março de 2025.

LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA

Prefeita Municipal