quarta, 01 de abril de 2026
PORTARIA Nº 20, DE 1º DE ABRIL DE 2026.
“Dispõe sobre nomeação de servidor ocupante de cargo comissionado e dá outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS – TO, LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município nº 105 de 27 de dezembro de 2022, art. 95, Inciso II;
RESOLVE:
Art. 1° - NOMEAR JUANNA DA SILVA GUEDES, inscrita no CPF nº 7**.***.491.34, para ocupar INTERINAMENTE o Cargo em Comissão de Diretora Municipal da Mulher, com lotação na Diretoria Municipal da Mulher, vinculada ao Gabinete da Prefeita, a partir de 1º de abril de 2026.
Parágrafo Único: O valor do salário, a carga horária de trabalho e atribuições específicas do cargo em comissão são as constantes na Lei nº 88, de 30 de agosto de 2021 - Lei da Estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se;
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, ao 1º (primeiro) dia do mês de abril de 2026.
LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA
Prefeita Municipal
DECRETO Nº 22, DE 01 ABRIL DE 2026.
“Dispõe sobre a autorização para bloqueio de rua para realização de evento, e dá outras providências”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS – TO, a Senhora Lucilene Gomes de Brito Almeida, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município nº 105 de 27 de dezembro de 2022 – Lei Orgânica Municipal, art. 95, Inciso IX;
CONSIDERANDO a realização de evento (festa) DISTRIBUIDORA LUCIANO a ser realizado no dia 04 de abril de 2026, onde haverá uma estimativa de grandes fluxos de pessoas no local e a necessidade de se evitar acidentes.
RESOLVE:
Art. 1° - AUTORIZAR o BLOQUEIO da Rua TRAVESSA JOSÉ DE ASSIS, entre as Ruas Fundação SESP e a Rua Tancredo Neves, no dia 04 de abril de 2026, no período das 18h às 03h da manhã, para a realização de evento (festa) no estabelecimento DISTRIBUIDORA LUCIANO.
Parágrafo Único - a rua só poderá ser e permanecer bloqueada no horário do evento.
Art. 2º - A limpeza da Rua Travessa José de Assis, compreendendo o local do evento, será de inteira responsabilidade dos organizadores do evento, em até 12hs após o seu término, além dos reparos ao dano causado ao patrimônio público.
Parágrafo Único: O não cumprimento neste caput sujeitará aos organizadores uma multa de 30% (trinta porcento) s/m, além da proibição para realizar novos eventos.
Art. 3º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se;
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, ao 1º(primeiro) dia de abril de 2026.
LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA
Prefeita Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS – TO, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar sob a égide da Lei 14.133/2021, Art. 17 e § 2º a seguinte licitação na modalidade Pregão na sua forma presencial:
PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2026. TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM. OBJETO: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de produtos de panificação e lanches prontos, destinados ao atendimento das necessidades da Prefeitura e Fundos Municipais de Buriti do Tocantins – TO. ABERTURA: 17 de abril de 2026 às 08:30h.
Todas as sessões ocorrerão na Sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Rua Novo Horizonte, nº 02, Centro, Buriti do Tocantins - TO. Os editais e seus anexos encontram-se disponíveis no prédio onde funciona a Comissão Permanente de Licitação, de segunda à sexta-feira, das 08h:00 às 12h:00, onde poderão ser consultados gratuitamente ou através do nosso Portal da Transparência acessando: https://www.buriti.to.gov.br/. Informações: Fone: (63) 3459-1285, e-mail: cpl.buriti.to@gmail.com.
Buriti do Tocantins - TO, 01 de abril de 2026.
LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA
Prefeita Municipal