PORTARIA Nº 20, DE 1º DE ABRIL DE 2026.
“Dispõe sobre nomeação de servidor ocupante de cargo comissionado e dá outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS – TO, LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município nº 105 de 27 de dezembro de 2022, art. 95, Inciso II;
RESOLVE:
Art. 1° - NOMEAR JUANNA DA SILVA GUEDES, inscrita no CPF nº 7**.***.491.34, para ocupar INTERINAMENTE o Cargo em Comissão de Diretora Municipal da Mulher, com lotação na Diretoria Municipal da Mulher, vinculada ao Gabinete da Prefeita, a partir de 1º de abril de 2026.
Parágrafo Único: O valor do salário, a carga horária de trabalho e atribuições específicas do cargo em comissão são as constantes na Lei nº 88, de 30 de agosto de 2021 - Lei da Estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se;
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, ao 1º (primeiro) dia do mês de abril de 2026.
LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA
Prefeita Municipal