sexta, 24 de abril de 2026
PORTARIA Nº 21, DE 24 DE ABRIL DE 2026.
“Torna insubsistente a Portaria nº 20, de 1º de abril de 2026, em que nomeia servidor para ocupar cargo comissionado e dá outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS – TO, LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município nº 105 de 27 de dezembro de 2022, art. 95, Inciso II;
RESOLVE:
Art. 1° - Tonar insubsistente a Portaria nº 20, de 1º de abril de 2026, publicada na edição do Diário Oficial do Município nº 1180, ano IX, de 1º de abril de 2026, em que nomeia JUANNA DA SILVA GUEDES, para ocupar INTERINAMENTE o Cargo em Comissão de Diretora Municipal da Mulher.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se;
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de abril de 2026.
LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA
Prefeita Municipal
DECRETO Nº 26, DE 24 ABRIL DE 2026.
“Dispõe sobre a autorização para bloqueio de rua para realização de evento, e dá outras providências”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS – TO, a Senhora Lucilene Gomes de Brito Almeida, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município nº 105 de 27 de dezembro de 2022 – Lei Orgânica Municipal, art. 95, Inciso IX;
CONSIDERANDO a realização de evento (festa) DISTRIBUIDORA LUCIANO a ser realizado no dia 24 de abril de 2026, onde haverá uma estimativa de grandes fluxos de pessoas no local e a necessidade de se evitar acidentes.
RESOLVE:
Art. 1° - AUTORIZAR o BLOQUEIO da Rua TRAVESSA JOSÉ DE ASSIS, entre as Ruas Fundação SESP e a Rua Tancredo Neves, no dia 24 de abril de 2026, no período das 18h às 03h da manhã, para a realização de evento (festa) no estabelecimento DISTRIBUIDORA LUCIANO.
Parágrafo Único - a rua só poderá ser e permanecer bloqueada no horário do evento.
Art. 2º - A limpeza da Rua Travessa José de Assis, compreendendo o local do evento, será de inteira responsabilidade dos organizadores do evento, em até 12hs após o seu término, além dos reparos ao dano causado ao patrimônio público.
Parágrafo Único: O não cumprimento neste caput sujeitará aos organizadores uma multa de 30% (trinta porcento) s/m, além da proibição para realizar novos eventos.
Art. 3º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se;
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 24 (vinte e quatro) dias de abril de 2026.
LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA
Prefeita Municipal
EXTRATO DE RENOVAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços 025.2/2025; OBJETO: Renovação do Prazo e Saldo da ARP nº 025.2/2025 cujo objeto é o Registro de preços (SRP) para eventual e futura Contratação de empresa na prestação de serviços de horas de funilaria, torno e pintura para atender os veículos leves (tipo passeio), ambulâncias, caminhões, máquinas pesadas, ônibus e micro-ônibus, pertencentes a Prefeitura e fundos municipais; EMPRESA: D B SALES SERVIÇOS, CNPJ nº 18.435.103/0001-40; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 025/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO: 096/2025; DATA DA ASSINATURA: 24 de Abril de 2026; VALOR: R$ 76.400,00 (setenta e seis mil e quatrocentos reais);
Buriti do Tocantins – TO, 24 de Abril de 2026.
Lucilene Gomes de Brito Almeida
Prefeita Municipal