quinta, 30 de abril de 2026
PORTARIA Nº 22, DE 30 DE ABRIL DE 2026.
“Dispõe sobre a interrupção de Licença para Tratar de Interesse Particular, e dá outras providências”
A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS – TO, a Senhora LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município nº 105 de 27 de dezembro de 2022 – Lei Orgânica Municipal, art. 95, Inciso IX; e,
CONSIDERANDO o requerimento de retorno / interrupção de Licença para Tratar de Interesse Particular, solicitado pelo interessado em 22 de abril de 2026.
RESOLVE:
Art. 1° - INTERROMPER a pedido a Licença para Tratar de Interesse Particular, da servidora VALRILENE ARAÚJO DO NASCIMENTO, matrícula: 300, inscrita no CPF nº 0**.***161-71, ocupante do cargo efetivo: Gari, a partir de 04 de maio de 2026.
Parágrafo Único: Retornar e lotar a servidora na Escola Municipal Luiz Gonzaga de Sousa, vinculada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 37, de 19 de julho de 2024.
Registre-se, publique-se e cumpra-se;
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 30 (trinta) dias do mês de abril de 2026.
LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA
Prefeita Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS – TO, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar sob a égide da Lei 14.133/2021, Art. 17 e § 2º a seguinte licitação na modalidade Concorrência na sua forma presencial:
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 002/2026. TIPO: Menor Preço Global. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETES COM SARGETA, CALÇADAS E ACESSIBILIDADE, SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, TE - CONFORME PLANO DE AÇÃO Nº 09032026-096394. ABERTURA: 20 de maio de 2026 às 08:30h.
Todas as sessões ocorrerão na Sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Rua Novo Horizonte, nº 02, Centro, Buriti do Tocantins - TO. Os editais e seus anexos encontram-se disponíveis no prédio onde funciona a Comissão Permanente de Licitação, de segunda à sexta-feira, das 08h:00 às 12h:00, onde poderão ser consultados gratuitamente ou através do nosso Portal da Transparência acessando: https://www.buriti.to.gov.br/. Informações: Fone: (63) 3459-1285, e-mail: cpl.buriti.to@gmail.com.
Buriti do Tocantins - TO, 30 de abril de 2026.
Lucilene Gomes de Brito Almeida
Prefeita Municipal