quarta, 20 de maio de 2026
PORTARIA Nº 23, DE 20 DE MAIO DE 2026.
“Dispõe sobre designação de servidor para responder interinamente por cargo comissionado, e dá outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS – TO, LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município nº 105 de 27 de dezembro de 2022, art. 95, Inciso II;
RESOLVE:
Art. 1° - DESIGNAR a servidora JUANNA DA SILVA GUEDES, inscrita no CPF nº 7**.***.491.34, para responder INTERINAMENTE pelo Cargo em Comissão de Diretora Municipal da Mulher, vinculado a Diretoria Municipal da Mulher, a partir de 18 de maio de 2026.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 18 de maio de 2026.
Registre-se, publique-se e cumpra-se;
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, ao 20 (vinte) dias do mês de maio de 2026.
LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 24, DE 20 MAIO DE 2026.
“Dispõe sobre a prorrogação de Licença para Tratar de Interesses Particulares, e dá outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS - TO, LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município nº 105 de 27 de dezembro de 2022, art. 95, Inciso IX; e,
CONSIDERANDO o oficio nº 001/2026, de 15 de maio de 2026, que solicita prorrogação de Licença para Tratar de Interesses Particulares por 03 (três) anos, da interessada;
CONSIDERANDO o que dispusera o artigo 113, Inciso IV, artigo 115 e artigo 128, da Lei Municipal nº 018/2006 de 07 de dezembro de 2006, revogada pela da Lei Municipal nº 163/2025 de 30 de dezembro de 2025;
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 100, Inciso VIII, artigo 117, da Lei Municipal nº 163/2025 de 30 de dezembro de 2025 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Buriti do Tocantins – TO;
RESOLVE:
Art. 1° - CONCEDER a PRORROGAÇÃO de Licença para Tratar de Interesses Particulares, sem remuneração, pelo período de 03 (três) anos, para a Servidora RAQUEL DE SOUSA DUARTE, inscrita no CPF nº 0**.***.151-28 , matrícula nº 533, ocupante do cargo efetivo de Técnica de Enfermagem - Zona Rural, lotada no Pronto Atendimento São José, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, a partir de 20 maio de 2026.
Art. 2º - Desta forma, o período legal para o gozo da Licença para Tratar de Interesses Particulares é de 20 de maio de 2026 a 19 de maio de 2029.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se;
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 20 (vinte) dias do mês de maio de 2026.
LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA
Prefeita Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS – TO, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar sob a égide da Lei 14.133/2021, Art. 17 e § 2º a seguinte licitação na modalidade Concorrência na sua forma presencial:
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 004/2026. TIPO: Menor Preço Global. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETES SEXTAVADO COM MEIO FIO, SARJETA E SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DE RUAS NO PERIMETRO URBANO DE BURITI TOCANTINS, CONFORME PLANO DE AÇÃO Nº 09032026-090426. ABERTURA: 08 de junho de 2026 às 09:00h.
Todas as sessões ocorrerão na Sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Rua Novo Horizonte, nº 02, Centro, Buriti do Tocantins - TO. Os editais e seus anexos encontram-se disponíveis no prédio onde funciona a Comissão Permanente de Licitação, de segunda à sexta-feira, das 08h:00 às 12h:00, onde poderão ser consultados gratuitamente ou através do nosso Portal da Transparência acessando: https://www.buriti.to.gov.br/. Informações: Fone: (63) 3459-1285, e-mail: cpl.buriti.to@gmail.com.
Buriti do Tocantins - TO, 20 de maio de 2026.
Lucilene Gomes de Brito Almeida
Prefeita Municipal