sexta, 29 de maio de 2026
DECRETO Nº 36, DE 29 DE MAIO DE 2026.
“Decreta feriado municipal no dia 1º de junho de 2026, no âmbito do município de Buriti do Tocantins, e dá outras providências”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS – TO, a Senhora LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município nº 105 de 27 de dezembro de 2022 – Lei Orgânica Municipal, art. 95, Inciso IX; e,
CONSIDERANDO as festividades do 37º aniversário da Cidade de Buriti do Tocantins nos dias 29 a 31 de maio de 2026 em comemoração à emancipação política do munícipio, em 1º de junho.
RESOLVE:
Art. 1° - Fica DECRETADO feriado municipal o dia 1º de junho de 2026 (segunda-feira) no âmbito de todo o território do município de Buriti do Tocantins/TO, em razão das festividades em comemoração ao 37º aniversário de emancipação política do munícipio de Buriti do Tocantins/TO, em 1º de junho.
Parágrafo único - Não se enquadram neste expediente os serviços essenciais de urgência e emergência do Atendimento Hospitalar (Pronto Atendimento São José) e do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente, que devido a suas peculiaridades deverão funcionar em regime de plantão e/ou escala de trabalho, de acordo com a programação de suas respectivas Secretarias.
Art. 2º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se;
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de maio de 2026.
LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA
Prefeita Municipal
DECRETO Nº 037/2026, DE 29 DE MAIO DE 2026.
“Decreta a inexigibilidade de processo licitatório para Contratação de Show Artístico para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Buriti do Tocantins/TO”.
A Prefeita Municipal de Buriti do Tocantins - Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO o contido no processo administrativo 077/2026, originando o processo de inexigibilidade nº 014/2026;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 74, inciso II, da Lei n° 14.133 de 1º de Abril de 2021.
DECRETA:
Art. 1º - Fica DECRETADA a Inexigibilidade de Licitação para Contratação da empresa
M. P. MAGALHAES, CNPJ nº 62.370.456/0001-09, pessoa jurídica de direito privado, com sede na RUA N, 43, LOTEAMENTO SAO LUIZ, Araguaína, Tocantins, para a realização das festividades alusivas de “Aniversário da Cidade” de Buriti do Tocantins, que será realizada no dia 31 de maio de 2026, que será realizada pelas atrações Artísticas Musicais “IGGOR CUNHA”.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de maio de 2026.
Lucilene Gomes de Brito Almeida
Prefeita Municipal
DECRETO Nº 038/2026, DE 29 DE MAIO DE 2026.
“Decreta a inexigibilidade de processo licitatório para Contratação de Show Artístico para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Buriti do Tocantins/TO”.
A Prefeita Municipal de Buriti do Tocantins - Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO o contido no processo administrativo 080/2026, originando o processo de inexigibilidade nº 015/2026;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 74, inciso II, da Lei n° 14.133 de 1º de Abril de 2021.
DECRETA:
Art. 1º - Fica DECRETADA a Inexigibilidade de Licitação para Contratação da empresa:
EMOCOES MUSICAIS LTDA, CNPJ nº 26.871.817/0001-29, pessoa jurídica de direito privado, com sede na QUADRA ARNE 12 ALAMEDA 5, 05, PLANO DIRETOR NORTE, Palmas, Tocantins, para a realização das festividades alusivas de “Aniversário da Cidade” de Buriti do Tocantins, que será realizada no dia 31 de maio de 2026, que será realizada pelas atrações Artísticas Musicais “FERNANDO GUEDES”.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de maio de 2026.
Lucilene Gomes de Brito Almeida
Prefeita Municipal
