DECRETO Nº 36, DE 29 DE MAIO DE 2026.
“Decreta feriado municipal no dia 1º de junho de 2026, no âmbito do município de Buriti do Tocantins, e dá outras providências”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS – TO, a Senhora LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município nº 105 de 27 de dezembro de 2022 – Lei Orgânica Municipal, art. 95, Inciso IX; e,
CONSIDERANDO as festividades do 37º aniversário da Cidade de Buriti do Tocantins nos dias 29 a 31 de maio de 2026 em comemoração à emancipação política do munícipio, em 1º de junho.
RESOLVE:
Art. 1° - Fica DECRETADO feriado municipal o dia 1º de junho de 2026 (segunda-feira) no âmbito de todo o território do município de Buriti do Tocantins/TO, em razão das festividades em comemoração ao 37º aniversário de emancipação política do munícipio de Buriti do Tocantins/TO, em 1º de junho.
Parágrafo único - Não se enquadram neste expediente os serviços essenciais de urgência e emergência do Atendimento Hospitalar (Pronto Atendimento São José) e do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente, que devido a suas peculiaridades deverão funcionar em regime de plantão e/ou escala de trabalho, de acordo com a programação de suas respectivas Secretarias.
Art. 2º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se;
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de maio de 2026.
LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA
Prefeita Municipal