DECRETO Nº 41, DE 09 DE JUNHO DE 2026.

“Dispõe sobre a convocação da 5ª Conferência Municipal e Saúde de Buriti do Tocantins/TO, e dá outras providências”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS – TO, a Senhora Lucilene Gomes de Brito Almeida, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e as orientações do Conselho Nacional de Saúde;

DECRETA:

Art. 1º - Fica convocada a 5ª Conferência Municipal de Saúde do Município de Buriti do Tocantins -TO, a realizar-se no dia 26 de junho de 2026, no auditório do Clube do Idoso, localizado na Rua Goiás, entre as Ruas Novo Horizonte I e II, Centro, sob a coordenação do Conselho Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.

Art. 2º - A Conferência Municipal de Saúde terá como tema central: “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: Cuidar do Povo é Cuidar do Brasil”.

Art. 3º - São objetivos da Conferência Municipal de Saúde:

I - avaliar a situação do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito Municipal, Estadual e Nacional.

II - reafirmar e fortalecer o papel do SUS como política pública de caráter universal, integral e equânime promover a participação social democrática na definição de diretrizes de saúde.

III - propor estratégias para o fortalecimento da participação e do controle social em saúde;

IV - subsidiar o ciclo de planejamento governamental, incluindo o Plano Nacional de Saúde e o Plano Plurianual 2027–2030.

V - eleger delegados para a etapa Estadual da Conferência Estadual de Saúde.

Art. 4º - O Regimento e a Comissão Organizadora da 5ª Conferência Municipal de Saúde de Buriti do Tocantins - TO, serão aprovados pelo Conselho Municipal e Saúde e homologado mediante Portaria da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.

Art. 5º - A organização da Conferência Municipal de Saúde será de responsabilidade da Comissão Organizadora, a ser constituída pelo Conselho Municipal de Saúde, com a participação da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.

Art. 6º - As despesas com a realização da Conferência correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 7º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se;

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 09 (nove) dias do mês de junho de 2026.

LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA

Prefeita Municipal

AVISO DE LICITAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS – TO, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar sob a égide da Lei 14.133/2021, Art. 17 e § 2º a seguinte licitação na modalidade Pregão na sua forma presencial:

PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2026. TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM. OBJETO: Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa para fornecimento de filtros e lubrificantes para os veículos da Prefeitura e Fundos Municipais de Buriti do Tocantins – TO. ABERTURA: 23 de junho de 2026 às 08:30h.

Todas as sessões ocorrerão na Sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Rua Novo Horizonte, nº 02, Centro, Buriti do Tocantins - TO. Os editais e seus anexos encontram-se disponíveis no prédio onde funciona a Comissão Permanente de Licitação, de segunda à sexta-feira, das 08h:00 às 12h:00, onde poderão ser consultados gratuitamente ou através do nosso Portal da Transparência acessando: https://www.buriti.to.gov.br/. Informações: Fone: (63) 3459-1285, e-mail: cpl.buriti.to@gmail.com.

Buriti do Tocantins - TO, 08 de junho de 2026.

LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA

Prefeita Municipal

EXTRATO DE RENOVAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços 009/2025; OBJETO: Renovação do Prazo e Saldo da ARP nº 009/2025 cujo objeto é o Registro de preços pra eventual e futura contratação de empresa para fornecimento de serviços de recarga de gás oxigênio e equipamento para cilindros para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Buriti do Tocantins – TO; EMPRESA: S. P. DE SOUZA CIA LTDA, CNPJ nº  16.830.414/0001-88; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 009/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO: 059/2025; DATA DA ASSINATURA: 29 de Maio de 2026; VALOR: R$ 83.010,50 (oitenta e três mil e dez reais e cinquenta centavos);

Buriti do Tocantins – TO, 29 de maio de 2026.

Cirlea Martins de Oliveira Damasceno
Secretaria Municipal de Saúde