terça, 07 de junho de 2022
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Buriti do Tocantins, TO, 07 de junho de 2022.
Ilustríssimo Senhor
EVANDRO COSTA LAGO
Representante Legal perante o processo licitatório
Pregão Presencial 012/2021 Processo Adm 045/2021
COMERCIAL S A EIRELI
Rua Delta, 452 - Centro
Imperatriz – Ma
Através da presente, na qualidade de CONTRATANTE, da Ata de Registro de Preço (ARP) Nº 012.2/2021 que tem como objeto 012/2021 REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA E FUNDOS MUNICIPAIS DE BURITI DO TOCANTINS, Pregão Presencial Nº 012/2021 e Processo Administrativo Nº 045/2021, venho NOTIFICAR PELA 3ª VEZ a empresa COMERCIAL S A EIRELI, CNPJ: 18.422.703/0001-73 vencedora de alguns itens da Ata de Registro de Preço (ARP) Nº 012.2/2021 por atraso de entrega do pedido sob Ordem de Compra Nº 347/2022.
Cabe, por fim, enfatizar que, em não ocorrendo entrega da compra dentro do prazo de cinco (05) dias a contar do recebimento deste e seguindo os prazos previstos no processo licitatório, serão aplicadas sanções conforme art. 87, da lei 8.666/93, e da nova lei de licitações nos seus artigos sob pena no Artigo 337-F e 337-I da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021
Sujeitando-se ainda, vossa empresa a todas as penalidades prevista no contrato bem como na legislação em vigor, especialmente a Lei 8.666/93.
Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição de Vossa Senhoria para eventuais esclarecimentos.
Atenciosamente,
RAIMUNDA ALICE LEOCADIO BARBOSA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 48, DE 07 DE JUNHO DE 2022.
“Dispõe sobre nomeação de servidor ocupante de cargo comissionado e dá outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS – TO, LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município nº 001 de 05 de abril de 1990 e especialmente nos termos do art. 37, inciso V, da Constituição Federal, e da Lei nº 88, de 30 de setembro de 2021, a qual cria e regulamenta os cargos comissionados a nível da Administração Municipal,
RESOLVE:
Art. 1° - NOMEAR a Servidora CLEANE GOMES DA SILVA, matrícula nº 112, inscrita no CPF: ***.***.021-41, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Administrativo, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Buriti do Tocantins – TOCANTINS, a partir de 08 de junho de 2022.
Parágrafo Único: O valor do salário, a carga horária de trabalho e atribuições específicas do cargo em comissão são as constantes na Lei nº 88, de 30 de setembro de 2021 - Lei da Estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se;
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 07 dias do mês de junho de 2022.
LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA
Prefeita Municipal