NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Buriti do Tocantins, TO, 30 de Junho de 2022.

Ilustríssima Senhora

GERALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA

Representante Legal perante o processo licitatório

Pregão Presencial 023/2022 Processo Adm 069/2022

BRASFARMA COMERCIAL EIRELI

RUA D - 100 - BAIRRO: PA INDEPENDENCIA.

IMPERATRIZ/MA.

Através da presente, na qualidade de CONTRATANTE, da Ata de Registro de Preço (ARP) Nº 023.1/2022 que tem como objeto REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS HOSPITALARES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BURITI DO TOCANTINS – TO, Pregão Presencial Nº 023/2022 e Processo Administrativo Nº 069/2022, venho NOTIFICAR a empresa  BRASFARMA COMERCIAL EIRELI CNPJ: 10.554.289/0001-44 vencedora de alguns itens/lotes da Ata de Registro de Preço (ARP) Nº 023.1/2022 por atraso de  entrega do pedido sob Ordem de Compra Nº 612/2022 e 608/2022.

Cabe, por fim, enfatizar que, em não ocorrendo entrega da compra dentro do prazo de cinco (05) dias a contar do recebimento deste e seguindo os prazos previstos no processo licitatório, serão aplicadas sanções conforme art. 87, da lei 8.666/93, e da nova lei de licitações nos seus artigos sob pena no Artigo 337-F e 337-I da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021

Sujeitando-se ainda, vossa empresa a todas as penalidades prevista no contrato bem como na legislação em vigor, especialmente a Lei 8.666/93.

Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição de Vossa Senhoria para eventuais esclarecimentos.

Atenciosamente,

CIRLEA MARTINS DE OLIVEIRA DAMASCENO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE