DECRETO Nº 45, DE 06 DE JULHO DE 2022.

“Dispõe sobre a autorização de uso de espaço público e bloqueio de Ruas, para realização de evento religioso, no dia 13 de julho de 2022, e dá outras providências”.

A PREFEITA DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, art. 72 inciso III;

CONSIDERANDO a solicitação de uso de espaço público para a realização de um evento religioso (show católico) em comemoração ao dia de “Nossa Senhora do Perpetuo Socorro”, Padroeira da Cidade de Buriti do Tocantins;

CONSIDERANDO que a realização do evento tem estimativa de um grande fluxo de pessoas transitando no local, e com a necessidade de se manter um ambiente seguro;

RESOLVE:

Art. 1° - AUTORIZAR a Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro a utilizar a Praça João Nestor e a Rua José de Assis entre a Rua Novo Horizonte I e Rua Novo Horizonte II, no dia 13 de julho de 2022, para a realização de um evento religioso (show católico), em comemoração ao dia de Nossa Senhora do Perpetuo Socorro, Padroeira da Cidade de Buriti do Tocantins, no período das 18h às 00h.

Art. 2° - Fica autorizado o bloqueio da Rua Novo Horizonte I, entre a Rua Fundação SESP e a Feira Livre, no período das 18h às 00h

Art. 3º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se;

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 06 dias do mês de julho de 2022.

LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA

Prefeita Municipal

DECRETO Nº 46, DE 06 DE JULHO DE 2022.

“Dispõe sobre a autorização de bloqueio de Rua para realização de evento, no dia 10 de julho de 2022, e dá outras providências”.

A PREFEITA DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, art. 72 inciso III;

CONSIDERANDO a realização de evento com utilização de motocicletas, onde tem uma estimativa de um grande fluxo de pessoas transitando no local e a necessidade de se evitar acidentes;

RESOLVE:

Art. 1° - AUTORIZAR o bloqueio da Rua 7 de Setembro entre a Rua Fundação SESP e a Rua José de Assis, no dia 10 de julho de 2022, para a realização de um evento com manobras de MOTOCICLETAS.

Art. 2º - O bloqueio da Rua 7 de Setembro, citado no Artigo 1º, só será permito durante a realização do evento, das 16h às 20h.

Art. 3º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se;

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 06 dias do mês de julho de 2022.

LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA

Prefeita Municipal

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Buriti do Tocantins, TO, 06 de Julho de 2022.

Ilustríssimo Senhor

BRUNO LIMA CRUZ

Representante Legal perante o processo licitatório

Pregão Presencial 028/2022 Processo Adm 093/2022

E GONÇALVES COMERCIO E SERVIÇOS

1. FERRADURA QUADRA 11ª – 10 – BAIRRO: CIDADE NOVA

DAVINÓPOLIS DO MARANHÃO/MA

Através da presente, na qualidade de CONTRATANTE, da Ata de Registro de Preço (ARP) Nº 028.4/2022 que tem como objeto REGISTRO DE REÇO PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE AR-CONDICIONADO E REPOSIÇÃO DE PEÇAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA E FUNDOS MUNICIPAIS

DE BURITI DO TOCANTINS, Pregão Presencial Nº 028/2022 e Processo Administrativo Nº 096/2022, venho NOTIFICAR PELA 2ª VEZ a empresa E GONÇALVES COMERCIO E SERVIÇOS CNPJ: 38.203.366/0001-30 vencedora de alguns itens da Ata de Registro de Preço (ARP) Nº 028.4/2022/2021 por atraso de  entrega do pedido sob Ordem de Compra Nº 609/2022

Cabe, por fim, enfatizar que, em não ocorrendo entrega da compra dentro do prazo de cinco (05) dias a contar do recebimento deste e seguindo os prazos previstos no processo licitatório, serão aplicadas sanções conforme art. 87, da lei 8.666/93, e da nova lei de licitações nos seus artigos sob pena no Artigo 337-F e 337-I da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021

Sujeitando-se ainda, vossa empresa a todas as penalidades prevista no contrato bem como na legislação em vigor, especialmente a Lei 8.666/93.

Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição de Vossa Senhoria para eventuais esclarecimentos.

Atenciosamente,

LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA

PREFEITA MUNICIPAL