terça, 13 de setembro de 2022
AVISO DE LICITAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS - TO, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar sob a égide da Lei 10.520/2002 e subsidiariamente as disposições da Lei 8.666/93 e suas alterações e pelo Decreto nº 7.892/2013 as seguintes licitações na modalidade Pregão na sua forma eletrônica:
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2022 - SRP. TIPO: Menor Preço por item. OBJETO: Registro de Preço para eventual e futura contratação de empresa para aquisição de roçadeira hidráulica articulada e trator agrícola para atender as necessidades da Prefeitura e Fundos Municipais de Buriti do Tocantins, conforme CONVÊNIO/MAPA Nº 919128/2021 – PLATAFORMA+BRASIL Nº 548407/2021. ABERTURA: 27 de setembro de 2022, às 14:00h.
A sessão será realizada através do LicitarDigital, pelo endereço eletrônico www.licitardigital.com.br, sendo presidida pelo Pregoeiro desta Comissão Permanente de Licitações, auxiliado pela Equipe de Apoio. Os editais e seus anexos encontram-se disponíveis no prédio onde funciona a Comissão Permanente de Licitação, de segunda à sexta-feira, das 08h:00 às 12h:00, onde poderão ser consultados gratuitamente ou através do nosso Portal da Transparência acessando: https://www.buriti.to.gov.br/. Informações: Fone: (63) 3459-1285, e-mail: cpl.buriti.to@gmail.com. 13 de setembro de 2022
Jimmy Damasceno Rodrigues de Jesus. Pregoeiro Municipal,
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO CONTRATO 0139/2022, proveniente do Pregão Presencial nº 011/2022; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ Nº 11.204.812/0001-75. CONTRATADA: Vitória Pereira Ayres, inscrito no CPF/MF Nº 701.256811-946. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a contratação de profissional da área de Odontologia, para atuação na UBS Dona Valdete de Buriti Do Tocantins – TO com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. Valor do contrato: O valor estimado do presente Contrato é de R$3.800.00 (três mil e oitocentos reais) mensais, totalizando R$ 38.000,00 (Trinta e oito mil reais). Por um periodo de 10 (dez) meses. Vigência: O prazo de vigência do presente Contrato será de 05/09/2022 à 05/07/2023. Data da assinatura: 05 de setembro de 2022. Cirlea Martins de Oliveira Damasceno. Gestora do Fundo Municipal de Saúde.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO AO CONTRATO DE Nº 039/2021, que entre si celebram FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BURITI DO TOCANTINS, CNPJ Nº 14.739.198/0001- E A PROFISSIONAL JUANNA DA SILVA GUEDES, CPF/MF nº 736.115.491-34, - nos termos do Pregão Presencial nº 007/2021. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a supressão de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais), referente ao item 1, lote 01 que era no valor unitário de R$3.400,00 (Três mil e quatrocentos reais) e passa a ser o valor unitário de R$ 2.550,00 (dois mil quinhentos e cinquenta reais) de acordo com a planilha orçamentária do contrato firmado entre as partes, que visa a contratação de pessoa física ou jurídica para atuação na área Psicologia para atender o Fundo Municipal de Assistência Social, a partir de 01/08/2022, com fundamento no parágrafo primeiro do artigo 65 da Lei nº 8.666/1993. Valor Do Contrato: Com a presente supressão, o valor total do contrato passa a ser R$ 28.900 (vinte e oito mil novecentos reais); ficam as demais cláusulas inalteradas; O referido Termo Aditivo poderá ser consultado no portal da transparência do Município https://www.buritidotocantins.to.gov.br/diario//, Base Legal: Lei Federal N. º 8.666/1993, Art. 65º. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BURITI DO TOCANTINS-TO; Contratada: JUANNA DA SILVA GUEDES; Ivonilde Gomes Portel da Cunha – Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social.
DECRETO Nº 52, DE 03 DE SETEMBRO DE 2022.
“Dispõe sobre a revogação do DECRETO Nº 51, de 12 de setembro de 2022, e dá outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS – TO, LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município nº 001 de 05 de abril de 1990,
RESOLVE:
Art. 1° - REVOGAR o DECRETO Nº 51, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022, publicado no Diário Oficial do Município, Edição nº 576, Ano VI, em 12 de setembro de 2022.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 13 dias do mês de setembro de 2022.
LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 73, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022.
“Dispõe sobre concessão de Licença Maternidade para Servidor e dá outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS – TO, a Senhora Lucilene Gomes de Brito Almeida, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município nº 001 de 05 de abril de 1990 – Lei Orgânica Municipal, art. 72, Inciso III;
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 113, Inciso III e artigo 126, da Lei Municipal nº 018/2006 de 07 de dezembro de 2006, - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Buriti do Tocantins – TO,
RESOLVE:
Art. 1° - CONCEDER Licença Maternidade, remunerada, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, para a servidora MERILENE PEREIRA DA SILVA, inscrita no CPF nº ***.***.801-82, matrícula nº 198, ocupante do cargo: Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, a partir de 26 de agosto de 2022, devido ao parto.
Art. 2º - Desta forma, o período legal para o gozo da Licença Maternidade é de 26 de agosto de 2022 a 23 de dezembro de 2022 (120 dias).
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se;
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 13 dias do mês de setembro de 2022.
LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA
Prefeita Municipal