PORTARIA Nº 78, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022.

“Dispõe sobre nomeação de servidor ocupante de cargo comissionado e dá outras providências.”

A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS – TO,  LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município nº 001 de 05 de abril de 1990 e especialmente nos termos do art. 37, inciso V, da Constituição Federal, e da Lei nº 001, de 24 de fevereiro de 2017, a qual cria e regulamenta os cargos comissionados a nível da Administração Municipal,

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR  CLEUDE MOURÃO RODRIGUES, inscrita no CPF: ***.***.991-17, do Cargo em Comissão de Secretária de Unidade Escolar (Zona Rural), com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Buriti do Tocantins – TOCANTINS, a partir de 26 de setembro de 2022.

Parágrafo Único: O valor do salário, a carga horária de trabalho e atribuições específicas do cargo em comissão são as constantes na Lei nº 88, de 30 de setembro de 2021 - Lei da Estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a partir de 26 de setembro de 2022. Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se;

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 07 dias do mês de outubro de 2022.

LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA

Prefeita Municipal