PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 164/2022, proveniente da Dispensa de Licitação Nº 038/2022; CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, CNPJ Nº 25.061.722/0001-87, representada pelo Sra. Lucilene Gomes de Brito Almeida, brasileira, portador do RG n° 015071SSP -TO e do CPF/MF nº 690.420.951-72, e, do outro lado a CONTRATADA, WL ALMEIDA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO EIRELI-ME, inscrita no CNPJ: 26.767.523/0001-51, doravante denominado LOCADOR, representada pelo SR. Werleandro França Almeida, portador do RG nº 719.495 SSP/TO e do CPF nº 012.486.601-88. Objeto: Objeto: locação de imóvel situado na Rua Novo Horizonte, centro, Buriti do Tocantins – TO, para funcionamento temporário das atividades da Prefeitura Municipal de Buriti do Tocantins/TO. Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sendo R$: 4.000,00 (quatro mil reais mensais). Fundamentação Legal: Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021. Vigência: O prazo de vigência do presente Contrato será de 01/11/2022 à 01/03/2022 (Período de 05(cinco) meses). Data da assinatura do contrato: 01 de outubro de 2022. Prefeitura Municipal.

DECRETO Nº 68, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021.

“Dispõe sobre a autorização de bloqueio da Rua Novo Horizonte I, para realização de um evento, no dia 04 de novembro de 2022, e dá outras providências”.

A PREFEITA DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, art. 72 inciso III;

CONSIDERANDO a realização de um evento promocional das Lojas Mendonça, onde tem uma estimativa de um grande fluxo de pessoas transitando no local e a necessidade de se evitar acidentes;

RESOLVE:

Art. 1° - AUTORIZAR o bloqueio da Rua Novo Horizonte I, entre a Rua São Paulo e a Rua Goiás, no dia 04 de novembro de 2022, para a realização do evento PROMOCIONAL das Lojas Mendonça.

Art. 2º - O bloqueio da Rua Novo Horizonte só será permito durante a realização referido do evento;

Art. 3º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se;

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 03 dias do mês de novembro de 2022.

LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA

Prefeita Municipal