quarta, 11 de janeiro de 2023
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 052/2021, que entre si celebram O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BURITI DO TOCANTINS, CNPJ Nº 11.204.812/0001-75 e a empresa J M DOS SANTOS LUZ LTDA inscrita no CNPJ nº 41.145.069/0001-90, para Contratação de profissional da área de odontologia para atuação na Unidade Básica de Saúde – UBS Dr. Menezes de Buriti do Tocantins – TO, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual do contrato em epígrafe; nos termos do art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93 e da Cláusula Quarta do Contrato. O prazo de vigência contratual fica prorrogado até 31 de março de 2023, contados a partir de 31 de Dezembro de 2022; O referido Termo Aditivo poderá ser consultado no portal da transparência do Município https://www.buriti.to.gov.br/, Base Legal: Lei Federal N. º 8.666/1993, Art. 57º, inciso II. Contratante: Cirlea Martins de Oliveira Damasceno, brasileira, portador do RG n° 946.498 SSP -TO e do CPF/MF nº 041.695.701-38; Contratada: Jucilene Martins dos Santos Luz, inscrito no CPF sob o nº 612.334.981-34. Data da Assinatura: 31/12/2022.
PORTARIA Nº 04, DE 11 DE JANEIRO DE 2023.
“Dispõe sobre retorno de Licença para Tratar de Interesses Particulares de servidor, e dá outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS – TO, a Senhora Lucilene Gomes de Brito Almeida, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município nº 105 de 27 de dezembro de 2022 – Lei Orgânica Municipal, art. 95, Inciso IV;
CONSIDERANDO o requerimento, de 03/01/2023, que solicita a interrupção de Licença para Tratar de Interesse Particular do Servidor Ilmar Pereira dos Santos Filho.
RESOLVE:
Art. 1° - Interromper a Licença para Tratar de Interesse Particular e retornar o servidor ILMAR PEREIRA DOS SANTOS FILHO, inscrito no CPF nº ***.***.991-21, matrícula nº 215, cargo: Professor PII, atendendo a uma solicitação feita pelo interessado no dia 03 de janeiro de 2023.
Art. 2º - Lotar o Servidor na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se;
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 11 dias do mês de janeiro de 2023.
LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 05, DE 11 DE JANEIRO DE 2023.
“Dispensa e declara a Vacância de Cargo de Servidor Público Municipal em razão de aposentadoria e dá outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS – TO, a Senhora Lucilene Gomes de Brito Almeida, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município nº 105 de 27 de dezembro de 2022 – Lei Orgânica Municipal, art. 95, Inciso IV;
RESOLVE:
Art. 1° - Dispensar por motivo de aposentadoria a Servidora Estatutária ELIZAMAR ALVES DAS CHAGAS OLIVEIRA, matrícula nº 24, inscrito no CPF: ***.***.461.00, do Cargo de Professor PI, lotada na Escola Municipal Buriti “B”, vinculada a Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Buriti do Tocantins – TO e DECRETAR a VACÂNCIA do referido cargo, conforme o estabelecido no Art. 80, Inciso VI da Lei Municipal nº 018, de 07 de dezembro de 2006 - Estatuto dos Servidores dos Servidores Municipais de Buriti do Tocantins e demais leis vigentes.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se;
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 11 dias do mês de janeiro de 2023.
LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA
Prefeita Municipal