quinta, 02 de março de 2023
TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO
TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 1/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS E O SRª. RAUANA VANESSA SALES DA COSTA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua Novo Horizonte, s/n, centro, Buriti do Tocantins – TO, CEP 77995-000, CNPJ 00.51.924/0001-49 neste ato representada pelo Sr. José de Arimatéa Lima Chaves, brasileiro, casado, portadora do RG nº 361.768. 2° Via, Órgão Emissor SSP/TO e CPF nº 901.672.951-87, residente nesta cidade, e do outro lado a Srª. Rauana Vanessa Sales Da Costa, pessoa física, brasileira, casada, advogada, portadora do RG nº 949.133 2 via – SSP/TO, e CPF nº 030.260.841-90, residente na Rua Novo Horizonte, 1001, Centro, na cidade de Buriti do Tocantins - TO, têm justo e firmado entre si este Termo de Rescisão Contratual, resolvem rescindir o Contrato nº 1/2023 de Prestação de Serviços, com fundamento no art. 138, inciso III, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços técnicos profissionais especializados relativos a a Assessoria e Consultoria Jurídica para prestação de serviços técnicos profissionais especializados relativos ao patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas em demandas do Poder Legislativo de Buriti do Tocantins – TO.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO DISTRATO
Por força da presente rescisão bilateral, as partes dão por terminado o Contrato de que trata a Cláusula Primeira, que acarretou com a rescisão do ajuste.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO FORO
Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, fica eleito o foro da Comarca de Araguatins -TO.
E por estarem de acordo com todas as condições e termos aqui explicitados, assinam as partes o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com 02 (duas) testemunhas.
Buriti do Tocantins, 01 de março de 2023.
CÂMARA MUNICIPAL BURITI DO TOCANTINS
Sr. José de Arimatéa Lima Chaves
Contratante
Rauana Vanessa Sales Da Costa
CPF 030.260.841-90
Contratada
Testemunhas
Nome:
CPF
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