quinta, 16 de março de 2023
DECRETO Nº 16, DE 10 DE MARÇO DE 2023.
“Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS - FUNDEB, altera o Decreto nº 39, de 30 de março de 2021 e dá outras providências”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS – TO, a Senhora Lucilene Gomes de Brito Almeida, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município nº 105 de 27 de dezembro de 2022 – Lei Orgânica Municipal, art. 95, Inciso IV;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 78/2021 de 22 de março de 2021,
CONSIDERANDO a as decisões em assembleia realizada em 3 de março de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB do Município de Buriti do Tocantins - TO, conforme disposição abaixo:
Representantes do Poder Executivo Municipal:
Titular: Antonio Leandro Sousa dos Santos
Suplente: Maristela Alves da Costa
Titular: Maria Alice Melo da Silva Costa
Suplente: Paula Roberta de Oliveira
Representantes dos professores da educação básica pública:
Titular: Joab da Silva Abreu
Suplente: Janete Silva Alves
Representantes dos diretores de escolas municipais:
Titular: Maria Kelly de Oliveira Gomes
Suplente: Marlucia Saraiva
Representantes dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas:
Titular: Adriana Maria Bezerra
Suplente: Maria Luiza Melo
Representantes dos pais de alunos da educação básica pública:
Titular: Paulo Vitor Damasceno de Oliveira
Suplente: Luiz Cláudio Alves da Cunha
Titular: José Jean Torquato Gonçalves
Suplente: Sebastiao Pereira da Silva Junior
Representantes dos estudantes da educação básica pública:
Titular: Erlane Cristina Silva do Nascimento
Suplente: Marinalva Rodrigues
Titular: Francisco Gomes da Silva
Suplente: Maria de Lurdes de Lima Lopes
Representantes do respectivo Conselho Municipal de Educação (CME):,
Titular: Gardene de Jesus dos Santo Carvalho Araújo
Suplente: Vandeilson dos Santos Pereira
Representantes do Conselho Tutelar:
Titular: Daniela Vieira Lima
Suplente: Holanda Brito Reis
Representantes de organizações da sociedade civil:
Titular: Evania de Araújo da Cunha Alves
Suplente: Antonia Regina Gomes
Titular: Rosa Martins da Silva
Suplente: Paulo da Silva Lemos
Representantes das escolas campo / zona rural:
Titular: Varia Valdinez Ferraz
Suplente: Creunice de Moura Chaves
Art. 2º. O mandato dos Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, na presente composição, termina 31 de dezembro de 2026, não permitindo-se a recondução para o próximo mandato de 4 (quatro) anos, conforme disposto no Artigo 15º da Lei Municipal nº 78/2021, de 22 de março de 2021.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o disposto no DECRETO Nº 39/2021 de 30 de março de 2021.
Registre-se, publique-se e cumpra-se;
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 10 (dez) dias do mês de março de 2023.
LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 30, DE 16 DE MARÇO DE 2023.
“Dispõe sobre nomeação de servidor para ocupar cargo comissionado e dá outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS – TO, a Senhora Lucilene Gomes de Brito Almeida, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município nº 105 de 27 de dezembro de 2022 – Lei Orgânica Municipal, art. 95, Inciso IV, e especialmente nos termos do art. 37, inciso V, da Constituição Federal, e da Lei nº 88, de 30 de agosto de 2021, a qual cria e regulamenta os cargos comissionados a nível da Administração Municipal,
RESOLVE:
Art. 1° - NOMEAR, CIRLEA MARTINS DE OLIVEIRA DAMASCENO, inscrita no CPF nº ***.***.701-38 para ocupar o Cargo em Comissão de Secretária Municipal de Saúde e Saneamento de Buriti do Tocantins - TO, e exercer a Função de Gestora do Fundo Municipal de Saúde de Buriti do Tocantins, inscrito no CNPJ nº 11.204.812/0001-75.
- 1º. Compete a Secretária e Gestora do Fundo Municipal de Saúde além das atribuições prevista na Lei Orgânica do Município e Lei de Criação do Fundo Municipal de Saúde e Saneamento, em conformidade com a legislação que regula e rege a matéria em apreço.
I – Assinar e firmar Convênios, Gestão Financeira, Contábil, patrimonial e administrativa, Prestar contas, submeter ao Conselho de Saúde as demonstrações mensais da Receita e despesa.
- 2º. Na qualidade de Agente Político, faz jus aos subsídios mensais atribuídos na Lei de Subsídios, e cujas atribuições estão previstas na Lei de Estrutura Administrativa em vigor, Lei nº 88, de 30 de agosto de 2021.
Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação desta Portaria correrão por conta da dotação orçamentária do orçamento vigente.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, tornando sem efeitos a Portaria nº 121, de 01 de julho de 2021.
Registre-se, publique-se e cumpra-se;
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 16 (dezesseis) dias do mês de março de 2023.
LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA
Prefeita Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS - TO, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar sob a égide da Lei 10.520/2002 e subsidiariamente as disposições da Lei 8.666/93 e suas alterações e pelo Decreto nº 7.892/2013 as seguintes licitações na modalidade Pregão na sua forma presencial:
PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2023. TIPO: Menor Preço por item. OBJETO: Registro de preço para eventual e futura contratação de empresa para aquisição de material de expediente e pedagógico para atender as necessidades da Prefeitura e Fundos Municipais de Buriti do Tocantins - TO, conforme características e especificações do Termo de Referência. ABERTURA: 29 de março de 2023, às 09:00h.
Todas as sessões ocorrerão na Sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Rua Novo Horizonte, nº 02, Centro, Buriti do Tocantins - TO. Os editais e seus anexos encontram-se disponíveis no prédio onde funciona a Comissão Permanente de Licitação, de segunda à sexta-feira, das 08h:00 às 12h:00, onde poderão ser consultados gratuitamente ou através do nosso Portal da Transparência acessando: https://www.buriti.to.gov.br/. Informações: Fone: (63) 3459-1285, e-mail: cpl.buriti.to@gmail.com. 16 de Março de 2023.