DECRETO Nº 17, DE 21 DE MARÇO DE 2023.

“Decreta Luto Oficial e Feriado Municipal em todo território do município de Buriti do Tocantins, em virtude do falecimento do Senhor Raimundo Ferreira Nascimento.”

A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS – TO, LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município nº 105 de 27 de dezembro de 2022, art. 95, Inciso IV, e;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 29 e 30 da Constituição da República Federativa do Brasil,

CONSIDERANDO o falecimento do Senhor RAIMUNDO FERREIRA NASCIMENTO, Ex-Prefeito e pessoa ilustre deste município.

RESOLVE:

Art. 1° - Fica DECRETADO LUTO OFICIAL, por 03 (tres) dias, de 21 a 23 de março de 2023 e FERIADO MUNICIPAL no dia 21 de março de 2023 a partir das 14h e dia 22 de março de 2023, em todo o território do município de Buriti do Tocantins -TO, em virtude do falecimento do Ex-Prefeito deste Município o Senhor RAIMUNDO FERREIRA NASCIMENTO.

Parágrafo Único - Não se enquadram neste expediente os serviços essenciais de urgência e emergência do Atendimento Hospitalar (Pronto Atendimento São José), os serviços de Manutenção de Limpeza Pública e do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente, que devido a suas peculiaridades deverão funcionar em regime de plantão e/ou escala de trabalho, de acordo com a programação de suas respectivas Secretarias.

Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se;

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 21 (vinte e um) dias do mês de março de 2023.

LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA

Prefeita Municipal