PORTARIA Nº 35, DE 30 DE MARÇO DE 2023.

“Dispõe sobre nomeação de servidor ocupante de cargo comissionado e dá outras providências.”

 A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS – TO, a Senhora Lucilene Gomes de Brito Almeida, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município nº 105 de 27 de dezembro de 2022 – Lei Orgânica Municipal, art. 95, Inciso IV; e,

 CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto nº 53, de 14 de setembro de 2022 e o Edital 001/2023 - Processo Seletivo de Diretores – Gestão Democrática; e,

 CONSIDERANDO que os candidatos aprovados serão nomeados por ato do Chefe do Poder Executivo para exercer a função de Diretor, conforme o item 7.1. do Edital 001/2023 – Processo Seletivo de Diretores – Gestão Democrática;

 CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Processo Seletivo de Diretores – Gestão Democrática, publicado no Diário Oficial do Município nº 652/2023, em 1º de março de 2023.

 RESOLVE:

 Art. 1° - NOMEAR para os Cargos em Comissão de Diretor de Unidade Escolar, os servidores abaixo indicados, com lotação nas escolas especificadas, jurisdicionadas à Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Buriti do Tocantins - TO, pelo período de 02 (dois) anos, a partir 03 de abril de 2023. 

 Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 Registre-se, publique-se e cumpra-se;

 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 30 dias do mês de março de 2023.

LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA

Prefeita Municipal