ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços 002.6/2023; OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA E FUNDOS MUNICIPAIS DE BURITI DO TOCANTINS - TO; EMPRESA: ANA LUCIA DOS SANTOS GUIMARÃES - CNPJ: 29.415.498/0001-35; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 002/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO: 019.2023; DATA DA ASSINATURA: 07 de Fevereiro de 2023. VALOR: R$ 65.346,50 (sessenta e cinco mil e trezentos e quarenta e seis reais e cinquenta centavos). 

ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços 002.5/2023; OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA E FUNDOS MUNICIPAIS DE BURITI DO TOCANTINS - TO; EMPRESA: FRANCISCO G BARBOSA JUNIOR - CNPJ: 21.682.072/0001-36; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 002/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO: 019.2023; DATA DA ASSINATURA: 07 de Fevereiro de 2023. VALOR: R$ 227.299,50 (duzentos e vinte e sete mil e duzentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos)

ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços 002.3/2023; OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA E FUNDOS MUNICIPAIS DE BURITI DOTOCANTINS - TO; EMPRESA: F DAMACENA CUNHA - CNPJ: 08.403.303/0001-67; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 002/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO: 019.2023; DATA DA ASSINATURA: 07 de Fevereiro de 2023; VALOR: R$ 65.043,00 (sessenta e cinco mil e quarenta e três reais)

ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços 002.4/2023; OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA E FUNDOS MUNICIPAIS DE BURITI DO TOCANTINS - TO; EMPRESA: ARAGÃO E ARAGÃO LTDA - CNPJ: 34.621.146/0001-76; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 002/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO: 019.2023; DATA DA ASSINATURA: 07 de Fevereiro de 2023. VALOR: R$ 232.490,50 (duzentos e trinta e dois mil e quatrocentos e noventa reais e cinquenta centavos)

ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços 003.3/2023; OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL ELÉTRICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA E FUNDOS MUNICIPAIS DE BURITI DO TOCANTINS - TO; EMPRESA: AN SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA EIRELI - CNPJ: 31.287.368/0001-06; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 003/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO: 030.2023; DATA DA ASSINATURA: 10 de Março de 2023. VALOR: R$ 261.180,50 (duzentos e sessenta e um mil e cento e oitenta reais e cinquenta centavos).

ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços 003.2/2023; OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL ELÉTRICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA E FUNDOS MUNICIPAIS DE BURITI DO TOCANTINS - TO; EMPRESA: E GONÇALVES COMERCIO E SERVIÇOS - CNPJ: 38.203.366/0001-30; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 003/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO: 030.2023; DATA DA ASSINATURA: 10 de Março de 2023. VALOR: R$ 164.905,00 (cento e sessenta e quatro mil e novecentos e cinco reais).

ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços 004.2/2023; OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; EMPRESA: ANA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS GUIMARÃES - CNPJ: 29.415.498/0001-35; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 004/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO: 031.2023; DATA DA ASSINATURA: 14 de Março de 2023. VALOR: R$ 56.250,00 (cinquenta e seis mil, duzentos e cinquenta reais)

ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços 005.2/2023; OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS (SRP) PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA FABRICAÇÃO DE BLOQUETES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE; EMPRESA: M C DE SOUSA DISTRIBUIDORA DE MOVEIS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - CNPJ: 31.981.170/0001-28; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 005/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO: 032.2023; DATA DA ASSINATURA: 22 de Fevereiro de 2023. VALOR: R$ 791.000,00 (setecentos e noventa e um mil reais)

ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços 008.2/2023; OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO E UNIFORMES ESPORTIVOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTEJUVENTUDE E LAZER DO MUNICÍPIO DE BURITI DO TOCANTINS – TO; EMPRESA: LIVRARIA IMPERATRIZ LTDA - CNPJ: 03.980.665/0001-05; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 008/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO: 041.2023; DATA DA ASSINATURA: 10 de Março de 2023. VALOR: R$ 55.851,75 (cinquenta e cinco mil e oitocentos e cinquenta e um reais e setenta e cinco centavos)

ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços 009.3/2023; OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÕES DE MALHARIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BURITI DO TOCANTINS - TO; EMPRESA: R LUCCAS SOUSA MATOS - CNPJ: 37.320.547/0001-84; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 009/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO: 042.2023; DATA DA ASSINATURA: 13 de Março de 2023. VALOR: R$ 74.100,00 (setenta e quatro mil e cem reais).

ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços 009.2/2023; OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÕES DE MALHARIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BURITI DO TOCANTINS - TO; EMPRESA: ROZILENE ALVES DOS SANTOSCNPJ: 07.185.013/0001-21; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 009/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO: 042.2023; DATA DA ASSINATURA: 13 de Março de 2023. VALOR: R$ 53.572,50 (cinquenta e três mil e quinhentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos).

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS - TO, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar sob a égide da Lei 10.520/2002 e subsidiariamente as disposições da Lei 8.666/93 e suas alterações e pelo Decreto nº 7.892/2013 as seguintes licitações na modalidade Pregão na sua forma presencial:

PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2023. TIPO: Menor Preço por item. OBJETO: Objeto: Registro de Preço para eventual e futura contratação de empresa para Prestação de Serviço Elétricos em Veículos de Pequeno, Médio e Grande Porte para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Buriti do Tocantins – TO e os Fundos Municipais. ABERTURA: 18 de Abril de 2023 ás 14:00h.

Todas as sessões ocorrerão na Sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Rua Novo Horizonte, nº 02, Centro, Buriti do Tocantins - TO. Os editais e seus anexos encontram-se disponíveis no prédio onde funciona a Comissão Permanente de Licitação, de segunda à sexta-feira, das 08h:00 às 12h:00, onde poderão ser consultados gratuitamente ou através do nosso Portal da Transparência acessando: https://www.buriti.to.gov.br/. Informações: Fone: (63) 3459-1285, e-mail: cpl.buriti.to@gmail.com. 03 de Abril de 2023. Jimmy Damasceno Rodrigues de Jesus. Pregoeiro Municipal.

AVISO DE LICITAÇÃO

 A PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS - TO, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar sob a égide da Lei 10.520/2002 e subsidiariamente as disposições da Lei 8.666/93 e suas alterações e pelo Decreto nº 7.892/2013 as seguintes licitações na modalidade Pregão na sua forma presencial:

PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2023. TIPO: Menor Preço por item. OBJETO: Objeto: Registro de Preço para eventual e futura contratação de empresa para prestação de serviço na manutenção e aquisição de peças de ar condicionado para atender as necessidades da Prefeitura e Fundos Municipais de Buriti do Tocantins – TO. ABERTURA: 18 de Abril de 2023 ás 16:00h.

Todas as sessões ocorrerão na Sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Rua Novo Horizonte, nº 02, Centro, Buriti do Tocantins - TO. Os editais e seus anexos encontram-se disponíveis no prédio onde funciona a Comissão Permanente de Licitação, de segunda à sexta-feira, das 08h:00 às 12h:00, onde poderão ser consultados gratuitamente ou através do nosso Portal da Transparência acessando: https://www.buriti.to.gov.br/. Informações: Fone: (63) 3459-1285, e-mail: cpl.buriti.to@gmail.com. 03 de Abril de 2023. Jimmy Damasceno Rodrigues de Jesus. Pregoeiro Municipal.

AVISO DE LICITAÇÃO 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS - TO, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar sob a égide da Lei 10.520/2002 e subsidiariamente as disposições da Lei 8.666/93 e suas alterações e pelo Decreto nº 7.892/2013 as seguintes licitações na modalidade Pregão na sua forma presencial:

PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2023. TIPO: Menor Preço por item. OBJETO: Registro de preços para eventual e futura contratação de empresa especializada para locação de estrutura de som, iluminação, sonorização, tendas e estruturas complementares. ABERTURA: 18 de abril de 2023, às 08:00h.

Todas as sessões ocorrerão na Sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Rua Novo Horizonte, nº 02, Centro, Buriti do Tocantins - TO. Os editais e seus anexos encontram-se disponíveis no prédio onde funciona a Comissão Permanente de Licitação, de segunda à sexta-feira, das 08h:00 às 12h:00, onde poderão ser consultados gratuitamente ou através do nosso Portal da Transparência acessando: https://www.buriti.to.gov.br/. Informações: Fone: (63) 3459-1285, e-mail: cpl.buriti.to@gmail.com. 03 de Abril de 2023.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2023; CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS-TO, CNPJ Nº 25.061.722/0001-87. CONTRATADA: PAULO RICARDO TEIXEIRA 02109092181, inscrita no CNPJ nº 37.055.466/0001-02. Objeto: Contratação de empresa para produção de jingle em alusão ao aniversário da cidade. Valor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Vigência: O presente procedimento administrativo tem sua vigência de 03 (Três) meses. Data da Ratificação: 03/04/2023. Lucilene Gomes de Brito Almeida. Prefeita Municipal.

PORTARIA Nº 37, DE 03 DE ABRIL DE 2023.

“Dispõe sobre a designação de Assessoria Jurídica ao CMDCA de Buriti do Tocantins e para a Comissão Especial Eleitoral do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar, e dá outras providências.”

A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS – TO, a Senhora Lucilene Gomes de Brito Almeida, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município nº 105 de 27 de dezembro de 2022 – Lei Orgânica Municipal, art. 95, Inciso IV; e,

CONSIDERANDO a recomendação do Ministério Público do Estado do Tocantins – 2ª Promotoria de Justiça de Araguatins – TO., conforme processo Administrativo nº 2023.0001313;

RESOLVE:

Art. 1° - DESIGNAR, a Assessoria Jurídica do Município, representada por FABÍOLA DE CARLA PINTO MACHADO IANOWICH, OAB/TO 6330, para prestar Assistência Jurídica ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Buriti do Tocantins – CMDCA e a Comissão Especial Eleitoral em todo o Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar do Município de Buriti do Tocantins – TO, em 2023, com apoio técnico:

 I - Na habilitação de candidatos, se necessário;

II - No processamento e julgamento de procedimentos administrativos instaurados para apurar condutas vedadas praticadas por candidatos ou apoiadores;

III - Nas sessões deliberativas da Comissão Especial Eleitoral do Processo de Escolha; e,

IV - Nas plenárias do CMDC, quando se tratar do Processo de Escolha;

Art. 2º - Incumbe a Assessoria Jurídica o acompanhamento de todo o Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar do Município de Buriti do Tocantins – TO, inclusive permanecer de plantão no dia da eleição.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se; 

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 03 dias do mês de abril de 2023.

LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA

Prefeita Municipal

PORTARIA Nº 36, DE 03 DE ABRIL DE 2023.

“Dispõe sobre nomeação de servidor ocupante de cargo comissionado e dá outras providências.”

 A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS – TO, a Senhora Lucilene Gomes de Brito Almeida, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município nº 105 de 27 de dezembro de 2022 – Lei Orgânica Municipal, art. 95, Inciso IV; e,

 CONSIDERANDO a recomendação do Ministério Público do Estado do Tocantins – 2ª Promotoria de Justiça de Araguatins – TO., conforme processo Administrativo nº 2023.0001313;

 RESOLVE:

 Art. 1° - DESIGNAR, os servidores municipais abaixo indicados, para acompanhar  as providências necessárias para realização de todo o Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar do Município de Buriti do Tocantins – TO, em  2023.

Art. 2º - Os servidores designados ficarão a disposição.do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Buriti do Tocantins – CMDCA e da 2ª Promotoria de Justiça de Araguatins, sempre que for necessário.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 

Registre-se, publique-se e cumpra-se;

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 03 dias do mês de abril de 2023.

 LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA

Prefeita Municipal

2º NOTIFICAÇÃO RETOMADA DE OBRA.

PROPONENTE       PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS

CONVÊNIO            924213/2021 – MDR – MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

OBRA                     PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETE COM CALÇADAS, ACESSIBILIDADE

Após várias notificações verbais entre a parte técnica da PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS e a empresa SUPREMA CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA LTDA (Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 41.041.437/0001-50, com sede na Rua São Sebastião, Nº 265, Centro, Augustinópolis – TO), e também após enviada via e-mail uma notificação de retomada de obra, notando-se a finalização da mesma sem sucesso, notificamos a empresa citada acima, vencedora da Tomada de Preços 008/2022, contrato nº 073/2022 relativo à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETES, COM CALÇADAS, ACESSIBILIDADE, SARGETA E SINALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BURITI DO TOCANTINS – TO (POVOADO CENTRO DOS FERREIRA, TRECHO 1/2/3),  COM ÁREA DE PAVIMENTAÇÃO DE 3.828,38 M², MEIO FIO E SARJETA COM 1.417,92 ML E ÁREA DE CALÇADAS DE 2.126,88 M², para a RETOMADA COM URGÊNCIA da obra no prazo IMEDIATO após a entrega desta notificação.

O não atendimento desta notificação no prazo estipulado ensegerá nas penalidades previstas na lei de contratações públicas, conforme cláusulas contratuais.                       

Desde já agradecemos a habitual atenção, e nos colocamos a disposição para qualquer esclarecimento.

Buriti do Tocantins – TO, 03 de abril de 2023.

DHIONATHA FREITAS MACIEL

CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO

PORTARIA Nº29 DE 08/03/2023

FISCAL RESPONSÁVEL

ARQUITETO URBANISTA – ANDRÉ GAIPO

CAU A33602-5