EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO AO CONTRATO DE Nº 0164/2022, que entre si celebram A PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, CNPJ Nº 25.061.722/0001-87, representada pelo Sra. Lucilene Gomes de Brito Almeida, brasileira, portador do RG n° 015071SSP -TO e do CPF/MF nº 690.420.951-72, e, do outro lado a CONTRATADA, WL ALMEIDA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO EIRELI-ME, inscrita no CNPJ: 26.767.523/0001-51, doravante denominado LOCADOR, representada pelo SR. Werleandro França Almeida, portador do RG nº 719.495 SSP/TO e do CPF nº 012.486.601-88. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a supressão de R$: 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) mensais, onde o valor unitário mensal de R$4.000,00 (quatro mil reais), passa a ter o valor unitário mensal de R$ 3.550,00 (Três mil quinhentos e cinquenta reais) do contrato firmado entre as partes, que visa a locação de imóvel situado na Rua Novo Horizonte, centro, Buriti do Tocantins – TO, para funcionamento temporário das atividades da Prefeitura Municipal de Buriti do Tocantins/TO,  a partir de 01/03/2023; A presente supressão se dá pelo fato da desocupação de uma parte predial. Valor Do Contrato: Com a presente supressão, o valor total do contrato passa a ser R$ 14.200,00 (Quatorze mil e duzentos reais); ficam as demais cláusulas inalteradas; O referido Termo Aditivo poderá ser consultado no portal da transparência do Município https://www.buritidotocantins.to.gov.br/diario//, Base Legal: Lei Federal N. º 8.666/1993, Art. 65º. Lucilene Gomes de Brito Almeida. Prefeita Municipal.

AVISO DE LICITAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS através do Presidente da Comissão Permanente de Licitações, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar sob a égide da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, a seguinte licitação:

Tomada de Preços nº 002/2023, Processo Licitatório nº 086.2023. Tipo: Menor Preço em Regime de Empreitada Global.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para ampliação da Escola Municipal Amiguinhos de Jesus de Buriti do Tocantins – TO.

A habilitação das licitantes e julgamento das propostas dar-se-á em sessão única prevista para o dia 25/04/2023 às 09h00min horas, na sede da Prefeitura Municipal.

Todas as sessões ocorrerão na Sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Rua Novo Horizonte, nº 02, Centro, Buriti do Tocantins - TO. Os editais e seus anexos encontram-se disponíveis no prédio onde funciona a Comissão Permanente de Licitação, de segunda à sexta-feira, das 08h:00 às 12h:00, onde poderão ser consultados gratuitamente ou através do nosso Portal da Transparência acessando: https://www.buriti.to.gov.br/. Informações: Fone: (63) 3459-1285, e-mail: cpl.buriti.to@gmail.com. Buriti do Tocantins - TO, 04 de Abril de 2022. Antonia Keily Oliveira Sá. Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0116/2021, que entre si celebram PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS - TO, CNPJ Nº 25.061.722/0001-87 e, do outro lado o CONTRATADO: o Escritório de SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA AUGUSTO SANTOS, pessoa jurídica de direito privado, devidamente cadastrado sob o CNPJ de nº 23.076.345/0001-24, com endereço profissional localizado a na Av. Menino Marcelo, nº. 9350 Ed. Empresarial Humberto Lobo, 8º andar, Sala 801, Bairro Serraria, na cidade de Maceió- AL com telefone (82) 3317-0516, e filial na Av. Senador Área Leão Nº 2185, Torre 01, 5º Andar, Sala 501, Jockey, Teresina-PI, com telefone (86) – 3085-2053, nesse ato representado, JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS FILHO, brasileiro, casado, inscrito sob a OAB/AL 12.977. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual do contrato em epígrafe; nos termos do art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93 e da Cláusula Quarta do Contrato. O prazo de vigência contratual fica prorrogado até 09 de outubro de 2023, contados a partir de 09 de novembro de 2022.; O referido Termo Aditivo poderá ser consultado no portal da transparência do Município https://www.buriti.to.gov.br/, Base Legal: Lei Federal N. º 8.666/1993, Art. 57º, inciso II. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS;

DECRETO Nº 19, DE 04 DE ABRIL DE 2023.

"Declara a inexigibilidade de Licitação, nos termos da Lei n° 8.666/93, para a Contratação de Serviços de Shows Artísticos Musicais para realização da festa alusiva aos 34 anos de Buriti do Tocantins/TO, e das outras providências".

 A Sra. Lucilene Gomes de Brito Almeida, Prefeita Constitucional do Município de Buriti do Tocantins - TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 25, inciso III, da Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1.993,

       DECRETA:

Art. 1º - Fica DECRETADA a Inexigibilidade de Licitação para Contratação da empresa WB PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E MUSICAIS LTDA, inscrita no CNPJ: 07.924.249/0001-32, com sede na Av. Pedro de Moura 120 / Vila Nova Jaguara /São Paulo-SP, CEP: 05118-040, neste ato representado pelo Sra. Jaciara Francisca de Souza CPF: 250.525.588-13, para realização das festividades alusivas aos 34 anos de Buriti do Tocantins/TO, que será realizada pelas atrações Artísticas Musicais WASHINGTON BRASILEIRO, a ser realizada no dia 02 de junho de 2023, na Rua José de Assis, em frente a Prefeitura Municipal, Centro – Buriti do Tocantins – TO.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS – TO, Estado do Tocantins, aos 04 de abril de 2023.

Lucilene Gomes de Brito Almeida

Prefeita Municipal

DECRETO Nº 18, DE 04 DE ABRIL DE 2023.

“Decreta PONTO FACULTATIVO, em todo o serviço público municipal de Buriti do Tocantins, na data que especifica, e dá outras providências”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS – TO, a Senhora LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal nº 105 de 27 de dezembro de 2022, art. 95, Inciso IV;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 29 e 30 da Constituição da República Federativa do Brasil,

DECRETA: 

Art. 1°- É ponto facultativo em todo o serviço público municipal de Buriti do Tocantins, os dias 05 e 06 de abril de 2023, datas que antecedem ao feriado nacional denominado Paixão de Cristo.

• 1º - Não se enquadram neste expediente os serviços essenciais de urgência e emergência do Atendimento Hospitalar (Pronto Atendimento São José), os serviços de Manutenção de Limpeza Pública e do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente, que devido a suas peculiaridades deverão funcionar em regime de plantão e/ou escala de trabalho, de acordo com a programação de suas respectivas Secretarias.

Art. 2º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se; 

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 04 (quatro) dias do mês de abril de 2023.

LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA

Prefeita Municipal

DECRETO Nº 20, DE 04 DE ABRIL DE 2023.

"Declara a inexigibilidade de Licitação, nos termos da Lei n° 8.666/93, para a Contratação de Serviços de Shows Artísticos Musicais para realização da festa alusiva aos 34 anos de Buriti do Tocantins/TO, e das outras providências".

A Sra. Lucilene Gomes de Brito Almeida, Prefeita Constitucional do Município de Buriti do Tocantins - TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 25, inciso III, da Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1.993,      

DECRETA:

 Art. 1º - Fica DECRETADA a Inexigibilidade de Licitação para Contratação da empresa MA PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA ME, inscrita no CNPJ: 35.397.039/0001-79, com sede na Rua Senador Manoel Barata/ 105 SALA 01 /Belém-PA, CEP:66.015-20, neste ato representado pelo Sr. Anderson Halliday Garcia e Silva inscrito no CPF: 096.383.907-19, para realização das festividades alusivas aos 34 anos de Buriti do Tocantins/TO, que será realizada pelas atrações Artísticas Musicais MANU BAHTIDÃO, a ser realizada no dia 01 de junho de 2023, na Rua José de Assis, em frente a Prefeitura Municipal, Centro – Buriti do Tocantins – TO.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS – TO, Estado do Tocantins, aos 04 de abril de 2023.

Lucilene Gomes de Brito Almeida

Prefeita Municipal