quinta, 20 de abril de 2023
DECRETO Nº 20, DE 20 DE ABRIL DE 2023.
“Dispõe sobre a nomeação de Membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA” e da outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS – TO, a Senhora LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal nº 105 de 27 de dezembro de 2022 , art. 95, Inciso IV; e,
CONSIDERANDO a Lei nº n° 022 de 26 de outubro de 2017;
CONSIDERANDO a necessidade da reformulação deste Conselho;
CONSIDERANDO a deliberação do Plenário realizado dia 18 de abril de 2023;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional- COMSEA do Município de Buriti do Tocantins - TO, para o Biênio 2023 a 2024, conforme disposição abaixo:
AREA GOVERNAMENTAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:
Titular: Raniere Santos Dantas
Suplente: Juanna da Silva Guedes
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA:
Titular: Paula Roberta de Oliveira
Suplente: Magna Jovina Costa Barata
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO:
Titular: Rafaela Pimenta Fulanetti Borguetti
Suplente: Cesar Vieira Jacinto
AREA NÃO GOVERNAMENTAL
ASSOSIÇÃO DE MULHERES TRABALHADORAS RURAIS DE BURITI
Titular: Rosa Martins da Silva
Suplente: Elinete Teixeira de Oliveira
ASSOSIAÇÃO DE MÃES CARENTES DE BURITI
Titular: Maria Jacinta Conceição Pereira
Suplente: Ozanira Resende Leal
ASSOSIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO BURITINOPOLIS
Titular: Vanubia Pereira da Silva
Suplente: Alone Ribeiro Castro
PASTORAL DA CRIANÇA
Titular: Evânia de Araújo da Cunha Alves
Suplente: Marilene Gomes Miranda
ASSOCIAÇÃO DESPERTA BURITI:
Titular: Junior Teixeira de Souza
Suplente: Ceom da Silva
Art. 2º. O mandato dos Membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA, na presente composição, será pelo período de 02 (dois) anos, de 20 de abril de 2023 a 19 de abril de 2025.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 33/2021, de 10 de março de 2021.
Registre-se, publique-se e cumpra-se;
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 20 (vinte) dias do mês de abril de 2023.
LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA
Prefeita Municipal
LISTA DE INSCRITO.
A COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL DO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADA DO CONSELHO TUTELAR DE BURITI DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, instituída pela Resolução/CMDCA nº 003/2023, de 03 de março de 2023, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Buriti do Tocantins – TO, torna pública a LISTA DE INSCRITOS, por meio do presente EDITAL.
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Nº de inscrição |
Nome |
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001 |
Holanda Brito Reis |
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002 |
João Souza Da Conceição |
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003 |
Daniela Vieira Lima |
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004 |
Jesualdo Barbosa Santos |
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005 |
Sulivelton Pereira Da Silva |
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006 |
Deyvisson Lima Souza |
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007 |
João Nestor Costa Gomes Martins |
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008 |
Gilmara Doroteu De Sousa |
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009 |
Charle Nascimento Da Silva |
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010 |
Max Suel Brito De Sousa |
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011 |
Maria De Lourdes Sousa Santos |
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012 |
Vanubia Pereira Da Silva |
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013 |
Maria José Da Silva |
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014 |
Izamar Dos Santos Silva |
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015 |
Ana Luzia De Jesus Vieira Sousa |
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016 |
Naiara Cristina Silva De Sousa |
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017 |
Cristiano Fernandes De Oliveira |
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018 |
Josivan Vicente De Sousa |
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019 |
Gessione Viana Da Silva |
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020 |
Maria Lusiane Da Conceição Costa |
- DOS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO
1.1 - Fica aberto o prazo para pedido de impugnação da candidatura em 05 (cinco) dias úteis, junto à Comissão Especial Eleitoral.
1.2 - São casos de impugnação de candidatura o não preenchimento de qualquer dos requisitos constantes do artigo 6º do Edital nº 001/2023 ou o impedimento para o exercício da função de conselheiro tutelar previsto na legislação em vigor.
1.3 – Os pedidos de impugnações deverão ser devidamente fundamentadas e acompanhados de provas de alegação e protocolizados na sede do CMDCA, no horário de atendimento ao público das (07h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h00min), de segunda – feira a sexta – feira na Sala dos Conselhos, localizado no prédio do Cadastro Único, no seguinte endereço: Rua Novo Horizonte II, Nº 1169, Centro. Admitindo-se o envio de impugnações por meio eletrônico para o e-mail: comdicaburitito@outlook.com, obrigatoriamente no prazo assinalado no artigo 8º do presente.
Buriti do Tocantins, 20 de abril de 2023.
EVANIA DE ARAUJO DA CUNHA ALVES
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA/ Buriti do Tocantins - TO
ANEXO I
Lista de candidatos inscritos
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Nº de inscrição |
Nome |
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001 |
HOLANDA BRITO REIS |
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002 |
JOÃO SOUZA DA CONCEIÇÃO |
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003 |
DANIELA VIEIRA LIMA |
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004 |
JESUALDO BARBOSA SANTOS |
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005 |
SULIVELTON PEREIRA DA SILVA |
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006 |
DEYVISSON LIMA SOUZA |
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007 |
JOÃO NESTOR COSTA GOMES MARTINS |
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008 |
GILMARA DOROTEU DE SOUSA |
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009 |
CHARLE NASCIMENTO DA SILVA |
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010 |
MAX SUEL BRITO DE SOUSA |
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011 |
MARIA DE LOURDES SOUSA SANTOS |
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012 |
VANUBIA PEREIRA DA SILVA |
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013 |
MARIA JOSÉ DA SILVA |
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014 |
IZAMAR DOS SANTOS SILVA |
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015 |
ANA LUZIA DE JESUS VIEIRA SOUSA |
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016 |
NAIARA CRISTINA SILVA DE SOUSA |
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017 |
CRISTIANO FERNANDES DE OLIVEIRA |
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018 |
JOSIVAN VICENTE DE SOUSA |
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019 |
GESSIONE VIANA DA SILVA |
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020 |
MARIA LUSIANE DA CONCEIÇÃO COSTA |
DECRETO Nº 21, DE 20 DE ABRIL DE 2023.
“Dispõe sobre a autorização para o bloqueio da Rua São José, no Povoado de Vila União, para realização de evento, e dá outras providências”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS – TO, a Senhora Lucilene Gomes de Brito Almeida, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município nº 105 de 27 de dezembro de 2022 – Lei Orgânica Municipal, art. 95, Inciso IV;
CONSIDERANDO a realização do 2º Moto Fest da Vila União no dia 22 de abril de 2023, onde terá uma estimativa de um grande fluxo de pessoas no local e a necessidade de se evitar acidentes,
RESOLVE:
Art. 1° - AUTORIZAR o BLOQUEIO da Rua São José, entre a esquina da Rua José Tavares e a entrada do Campo de Futebol, no dia 22 de abril de 2023, no período das 13h às 02h da manhã, para a realização 2º Moto Fest da Vila União.
Art. 2º - A limpeza da Rua São José, compreendendo o local do evento, será de inteira responsabilidade dos organizadores do evento, em até 12hs após o seu término, além dos reparos ao dano causado ao patrimônio público.
Parágrafo Único: O não cumprimento neste caput sujeitará aos organizadores uma multa de 30% (trinta porcento) s/m, além da proibição de novos bloqueios.
Art. 3º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se;
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 20 dias do mês de abril de 2023.
LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA
Prefeita Municipal
A PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS através do Presidente da Comissão Permanente de Licitações, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar sob a égide da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, a seguinte licitação: Tomada de Preços nº 003/2023, Processo Licitatório nº 086.2023. Tipo: Menor Preço em Regime de Empreitada Global. OBJETO: Contratação de empresa especializada para Construção do Centro Administrativo de Buriti do Tocantins – TO.
A habilitação das licitantes e julgamento das propostas dar-se-á em sessão única prevista para o dia 11/05/2023 às 09h00min horas, na sede da Prefeitura Municipal.
Todas as sessões ocorrerão na Sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Rua Novo Horizonte, nº 02, Centro, Buriti do Tocantins - TO. Os editais e seus anexos encontram-se disponíveis no prédio onde funciona a Comissão Permanente de Licitação, de segunda à sexta-feira, das 08h:00 às 12h:00, onde poderão ser consultados gratuitamente ou através do nosso Portal da Transparência acessando: https://www.buriti.to.gov.br/. Informações: Fone: (63) 3459-1285, e-mail: cpl.buriti.to@gmail.com. Buriti do Tocantins - TO, 19 de Abril de 2023. Antonia Keily Oliveira Sá. Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2023; CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS-TO, CNPJ Nº 00.360.305/0001-04. CONTRATADA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, inscrita no CNPJ nº 11.510.440/0001-05 OBJETO: Contratação de prestação de serviços para processamento da folha de pagamento dos servidores e centralização da movimentação financeira do Munícipio de Buriti do Tocantins. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 24, inciso VIII. DATA DA RATIFICAÇÃO: 18/04/2023. Lucilene Gomes de Brito Almeida. Prefeita Municipal.