EXTRATO DO CONTRATO 075/2023, proveniente do Pregão Presencial nº 017/2022; CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, CNPJ Nº 25.061.722/0001-87 e, do outro lado CONTRATADO, a empresa VANDERLEI DE LIMA - CNPJ: 44.931.328/0001-05. Objeto: o presente instrumento tem por objeto registro de preços para eventual e futura contratação de empresa na prestação de serviços de serralheria para prefeitura e fundos municipais. Valor do contrato: O valor estimado do presente Contrato do saldo é de R$ 69.103,00 (sessenta e nove mil, cento e três reais). Vigência: O prazo de vigência do presente Contrato será de 12 de abril de 2023 a 12 de junho de 2023, a partir da assinatura do contrato. Data da assinatura: 12 de abril de 2023. Lucilene Gomes de Brito Almeida. Prefeita Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS - TO  

AVISO DE REVOGAÇÃO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 014/2022

No uso das atribuições legais, em conformidade com o Artigo 49 da Lei 8.666/93, e em consonância com o artigo 109, inciso I, alínea “c”, da Lei nº 8.666/93, resolve REVOGAR em todos os seus termos, por interesse da administração e justificativa que consta nos autos do Processo Licitatório tombado sob. nº 222.2022, e consequentemente a tomada de preços, cujo o objeto é Contratação de empresa especializada para construção do muro da Escola Municipal Canaã do município de Buriti do Tocantins – TO. A Revogação se faz necessária por recomendação do departamento de engenharia. Outras informações, assim como a íntegra da decisão podem ser acessadas através do Portal da Transparência do Município pelo endereço https://buritidotocantins.to.gov.br/ ou ainda no prédio onde funciona a Comissão Permanente de Licitação, das 08:00 às 12:00 horas. Buriti do Tocantins - TO,  25 de Maio de 2023.

Antonia Keilly Oliveira Sá

Presidente da CPL

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2023; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ Nº 06.080.583/0001-94. CONTRATADA: INSTITUTO ECONACIONAL DE DESENVOLVIMNETO, inscrita no CNPJ nº 04.917.062/0001-13. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de assessoria e consultoria especializada para a implementação/uso da LEI PAULO GUSTAVO LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 8 DE JULHO DE 2022. Fundamentação Legal: Art. 75, inciso II da Lei 14.133/21. Valor: R$ 5.655,45 (cinco mil e seiscentos e cinquenta e cinco e quarenta e cinco centavos). Vigência: O presente procedimento administrativo tem sua vigência de 07 (sete) meses. Data da Ratificação: 25/05/2023. Raimunda Alice Leocádio Barbosa. Secretária Municipal de Educação e Cultura.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2023 FMS; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BURITI DO TOCANTINS, CNPJ Nº 11.204.812/0001-75. CONTRATADO: ITALO R DA SILVA PEREIRA-ME, inscrito no CNPJ n° 17.678.963/0001-41. Objeto: Contratação de Empresa para prestação de serviços de hospedagem na nuvem do sitema ESUS e ferramentas de monitoramento e cálculo de indicadores. Conforme demanda do Fundo Municipal de Saúde de Buriti do Tocantins/TO. Fundamentação Legal: Art. 75, inciso II da Lei 14.133/21.  Valor: R$ 6.000,00 (seis mil reais), sendo o valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) mensal. Vigência: O presente procedimento administrativo tem sua vigência de 08 (oito) meses e será regido por termo contratual. Data da Ratificação:  retroativa à 02/04/2023. Cirlea Martins de Oliveira Damasceno, Secretária Municipal de Saúde de Buriti do Tocantins – TO.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DO CONTRATO 056/2023, proveniente do Pregão Presencial nº 007/2023; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ Nº 06.080.583/0001-94. CONTRATADA: WADA FRANCYEL FERREIRA TRINDADE, CNPJ Nº: 26.937.936/0001-37. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a Contratação de empresa para prestação de serviços de instrutor musical/maestro para formação da banda municipal, para atender a rede municipal de ensino do Fundo Municipal de Educação de Buriti do Tocantins. Valor do contrato: O valor estimado do presente Contrato é de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais) mensais, totalizando R$: 40.000,00 (quarenta mil reais) por um período de 10 (dez) meses, em conformidade com a ARP assinada pelo CONTRATADO. Vigência: O prazo de vigência do presente Contrato será de 10 (dez) meses, a partir da assinatura do contrato. Data da assinatura: 01 de março de 2023. Raimunda Alice Leocádio Barbosa. Gestora do Fundo Municipal de Educação.

DECRETO Nº 32, DE 25 DE MAIO DE 2023.

“Dispensa e declara a Vacância de Cargo de Servidor Público Municipal em razão de aposentadoria e dá outras providências.”         

A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS – TO, a Senhora Lucilene Gomes de Brito Almeida, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município nº 105 de 27 de dezembro de 2022 – Lei Orgânica Municipal, art. 95, Inciso IV;

RESOLVE: 

Art. 1° - Dispensar por motivo de aposentadoria a Servidora Estatutário LUZIA ALVES DOS SANTOS, matrícula nº 155, inscrito no CPF: ***.***.841-91, do Cargo de Merendeira, lotada na Secretaria Municipal Educação e Cultura, na Escola Municipal Henrique Alves Garcia e DECRETAR a VACÂNCIA do referido cargo, conforme o estabelecido no Art. 80, Inciso VI da Lei Municipal nº 018, de 07 de dezembro de 2006 - Estatuto dos Servidores dos Servidores Municipais de Buriti do Tocantins e demais leis vigentes.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se;

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de maio de 2023.

LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA

Prefeita Municipal

EDITAL DE COMUNICAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Buriti do Tocantins - TO, CNPJ nº 25.061.722/0001-87, torna público que requereu ao Instituto Natureza do Tocantins – NATURATINS, a Autorização Ambiental- AA para a realização da temporada temporária veraneio 2023, Praia do Encanto, localizada no município de Buriti do Tocantins -TO. O empreendimento se enquadra na resolução CONAMA 001/86 e 237/97 que dispõe sobre licença ambiental.