quarta, 07 de junho de 2023
DECRETO Nº 34, DE 07 DE JUNHO DE 2023.
“Decreta PONTO FACULTATIVO em todo o serviço público municipal nas datas específicas, e dá outras providências”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS – TO, a Senhora Lucilene Gomes de Brito Almeida, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município nº 105 de 27 de dezembro de 2022 – Lei Orgânica Municipal, art. 95, Inciso IV;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 29 e 30 da Constituição da República Federativa do Brasil,
CONSIDERANDO o feriado nacional de Corpus Christi;
DECRETA:
Art. 1° - É facultativo o ponto nos dias 08 e 09 de junho de 2023 (quinta e sexta-feira) em todo serviço público municipal de Buriti do Tocantins em razão das festividades cristã de Corpus Christi.
1º - Não se enquadram neste expediente os serviços essenciais de urgência e emergência do Atendimento Hospitalar (Pronto Atendimento São José), os serviços de Manutenção de Limpeza Pública e do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente, que devido a suas peculiaridades deverão funcionar em regime de plantão e/ou escala de trabalho, de acordo com a programação de suas respectivas Secretarias.
Art. 2º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se;
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 07 dias do mês de junho de 2023.
LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA
Prefeita Municipal
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 034/2023, proveniente da dispensa de licitação nº 003/2023; CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, CNPJ Nº 061.722/0001-87. CONTRATADA: INDIANARA FARIAS DA SILVA 08657623170, inscrito no CNPJ n° 45.664.559/0001-54. Objeto: O presente Termo Aditivo tem objeto por aditivo de valor em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), equivalente à 20% do valor total do contrato em epígrafe, que tem por objeto a Contratação de empresa para prestação de serviços de coberturas fotográficas e jornalísticas, notícias regionais, matérias, banners publicitários, criações de artes gráficas e divulgações em massa em redes sociais, Social Media, alimentação do site Institucional, Monitoramento Social, Relatório Social Mensal para suprir as necessidades da Prefeitura Municipal. Valor do contrato: O valor do contrato nº 034/2023 que totalizava de R$27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais), passa a ter o valor total de R R$31.000,00 (trinta e um mil reais). O valor mensal do contrato nº 034/2023 que era sendo R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) mensais passa a ser R$: 3.000,00 (três mil reais) por um período de 7 (sete) meses. Fundamentação Legal: Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021. Vigência: O contrato terá vigência de 07 (sete) meses a contar da data da sua assinatura. Data da assinatura: 01 de junho de 2023. Lucilene Gomes de Brito Almeida. Prefeita Municipal.