quarta, 14 de junho de 2023
AVISO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL
A PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS - TO, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar sob a égide da Lei 10.520/2002 e subsidiariamente as disposições da Lei 8.666/93 e suas alterações e pelo Decreto nº 7.892/2013 as seguintes licitações na modalidade Pregão na sua forma presencial:
PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2023. TIPO: Menor Preço por item. OBJETO: Registro de Preço para eventual e futura contratação de empresa para o fornecimento de Serviço de manutenção e aquisição de peças de bebedouros para atender as necessidades da Prefeitura e Fundos Municipais de Buriti do Tocantins – TO. ABERTURA: 16 de junho de 2023, às 08:30h.
Todas as sessões ocorrerão na Sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Rua Novo Horizonte, nº 02, Centro, Buriti do Tocantins - TO. Os editais e seus anexos encontram-se disponíveis no prédio onde funciona a Comissão Permanente de Licitação, de segunda à sexta-feira, das 08h:00 às 12h:00, onde poderão ser consultados gratuitamente ou através do nosso Portal da Transparência acessando: https://www.buriti.to.gov.br/. Informações: Fone: (63) 3459-1285, e-mail: cpl.buriti.to@gmail.com. 14 de junho de 2023. Jimmy Damasceno Rodrigues de Jesus. Pregoeiro Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS - TO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2023; CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS-TO, CNPJ Nº 25.061.722/0001-87. CONTRATADA: JOB MÍDIA, inscrita no CNPJ nº 41.187.198/0001-41. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços especializados para produção de vídeo institucional de Aniversário da cidade. Fundamentação Legal: Art. 75, inciso II da Lei 14.133/21. Valor: R$ 1.950,00 (Hum mil novecentos e cinquenta reais). Vigência: O presente procedimento administrativo se findará mediante Ordem de Fornecimento emitida pela Secretaria solicitante, tendo sua duração até a entrega total do objeto. Data da Ratificação: 30/05/2023. Lucilene Gomes de Brito Almeida. Prefeita Municipal.
DECRETO Nº 23/2023.
Declara a dispensa de Licitação, nos termos da Lei 14.133 de 1º abril de 2021, Contratação para a prestação de serviços de levantamento patrimonial e digitalização, para servir junto as demandas desta casa;
O Senhor JOSÉ DE ARIMATÉA LIMA CHAVES, Presidente da Câmara Municipal de Buriti do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e.
CONSIDERANDO que a empresa DC CONTABILIDADE PUBLICA MUNICIPAL, inscrita sob CNPJ nº 20.861.996/0001-37. possui qualificação adequada para a execução dos serviços pretendidos, permitindo-nos inferir que seu trabalho é essencial e indiscutivelmente, o mais adequado à plena satisfação do objeto desta contratação;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 75, da Lei 14.133 de 1º abril de 2021.
DECRETA:
Art. 1º - Fica DECRETADA a Dispensa de Licitação para a empresa DC CONTABILIDADE PUBLICA MUNICIPAL, inscrita sob CNPJ nº 20.861.996/0001-37, com sede na Rua 26 de Setembro, n° 283, Centro, na cidade de Axixá do Tocantins, Cep 77930-000, legalmente representada pelo Sr. EDILSON ALVES FEITOSA, pessoa física, brasileiro, casado, portador do RG nº 250440 - SSP/TO, e CPF sob nº 849,076,141-87, residente na Rua 26 de Setembro, nº 283, Centro, na cidade de Axixá do Tocantins - TO, no valor global de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), para o prestação de serviços de levantamento patrimonial e digitalização em demandas do Poder Legislativo de Buriti do Tocantins, durante os meses de junho a dezembro de 2023.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Buriti do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 9 de junho de 2023.
JOSÉ DE ARIMATÉA LIMA CHAVES
Vereador Presidente da Câmara
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE RESUMO DO CONTRATO
PROCESSO: Nº 23/2023
DISPENSA: Nº 22/2023
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS
CONTRATADO: DC CONTABILIDADE PUBLICA MUNICIPAL
CNPJ: 20.861.996/0001-37
CONTRATO Nº 23/2023
OBJETO: Contratação para prestação de serviços de levantamento patrimonial e digitalização em demandas da Câmara Municipal de Buriti do Tocantins, de junho a dezembro de 2023.
VALOR GLOBAL: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais).
VIGÊNCIA: 7 (sete) meses. Final em 31/12/2023
Buriti do Tocantins, 09 de junho de 2023.
JOSÉ DE ARIMATÉA LIMA CHAVES
Presidente da Câmara Municipal