quarta, 28 de junho de 2023
DECRETO Nº 37, DE 28 DE JUNHO DE 2023.
“Declara a Vacância de Cargo de Servidor Público Municipal em razão de falecimento, e dá outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS – TO, LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município nº 105 de 27 de dezembro de 2022, art. 95, Inciso IV,
RESOLVE:
Art. 1° - DECRETAR a VACÂNCIA do cargo de GARI, em razão do FALECIMENTO do Servidor Estatutário ocupante do cargo, FRANCISCO ORLANDO MELO DA SILVA, inscrito no CPF nº ***.***.663-04, matrícula nº 214, em 15/06/2023.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se;
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de junho de 2023.
LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 44, DE 28 DE JUNHO DE 2023.
“Torna sem efeitos a nomeação de servidor para ocupante de cargo em comissionado, e dá outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS – TO, LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município nº 105 de 27 de dezembro de 2022, art. 95, Inciso IV,
RESOLVE:
Art. 1° - Tornar sem efeito a Portaria nº 41, de 14 de janeiro de 2021, que nomeia o Servidor efetivo FRANCISCO ORLANDO MELO DA SILVA, inscrito no CPF nº ***.***.663-04, para ocupar o Cargo em Comissão de Coordenador de Endemias.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 16 de junho de 2023.
Registre-se, publique-se e cumpra-se;
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de junho de 2023.
LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 45, DE 28 DE JUNHO DE 2023.
“Dispõe sobre a concessão de Licença para Tratar de Interesses Particulares para servidor, e dá outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS – TO, LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município nº 105 de 27 de dezembro de 2022, art. 95, Inciso IV,
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 113, Inciso IV e artigo 128, da Lei Municipal nº 018/2006 de 07 de dezembro de 2006 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Buriti do Tocantins - TO,
RESOLVE:
Art. 1° - CONCEDER Licença para Tratar de Interesses Particulares, sem remuneração, pelo período de 02 (dois) anos, para a Servidora JOSIENE PEREIRA MARTINS, inscrita no CPF nº ***.***821-36, matrícula 150, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, lotada na Escola Municipal Buriti “B”, jurisdicionada a Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Buriti do Tocantins, a partir de 01 de julho de 2023, atendendo a uma solicitação feita pelo interessado no dia 23 de junho de 2023.
Art. 2º - Desta forma, o período legal para o gozo da Licença para Tratar de Interesses Particulares é de 01 de julho de 2023 a 30 de junho de 2025.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se;
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de junho de 2023.
LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA
Prefeita Municipal