sexta, 30 de junho de 2023
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 40, DE 29 DE JUNHO DE 2023.
Toma conhecimento e aprova o recurso financeiro que será repassado ao município por meio de Emenda Parlamentar através do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV do Ministério da Cidadania.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BURITI DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 097/2022 de 27 de outubro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1 º - Fica aprovado para os devidos fins que se fizerem necessário que em reunião ordinária, realizada na data 29 de junho de 2023, que o município de Buriti do Tocantins/TO receberá uma verba no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) por meio de indicação no Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV do Ministério da Cidadania para atender a política de assistência social da cidade.
Art. 2º - Que tal recurso financeiro será destinado a Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - Emenda de Bancada, sendo para custeio do Serviço de Proteção Social Básica – Fundo Municipal de Assistência Social.
Art. 3° - Que os dados junto ao Ministério da Cidadania tramitam através do SIGTV ESPELHO DA PROGRAMAÇÃO 170380020230001- Valor da
Programação: RS 50.000,00 – Função Programática: 082445031219G0017, estando este Conselho de acordo, fato que aprova o repasse do valor supracitado para referida instituição.
Art. 4° º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Buriti do Tocantins, 29 de junho de 2023.
JUANNA DA SILVA GUEDES
Presidente do CMAS Gestão 2023-2024
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2023
A Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, torna pública a publicação do Edital da Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme §1º do Art. 14 da Lei nº 11.947/2009 e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, para o exercício do segundo semestre de 2023. Os grupos Formais/Informais deverão apresentar os envelopes, Projetos de Venda e Habilitação, até o dia 04/07 a 25/07/2023, às 10h 00min, na sede da Secretaria Municipal de Educação, localizada à Rua Central nº 254 – Bairro Centro – Buriti do Tocantins, TO.
Buriti do Tocantins - TO, 29 de Junho de 2023.
Raimunda Alice Leocadio Barbosa
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO