DECRETO Nº 45, DE 05 DE JULHO DE 2023.

“Declara Luto Oficial no âmbito do município de Buriti do Tocantins, em virtude do falecimento do Ex-Governador José Wilson Siqueira Campos.”

A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS – TO, a Senhora LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal nº 105 de 27 de dezembro de 2022, art. 95, Inciso IV;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 29 e 30 da Constituição da República Federativa do Brasil;

CONSIDERANDO o falecimento do Ex-Governador José Wilson Siqueira Campos, idealizador e criador do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO finalmente, que é dever do Poder Público municipal render justas homenagens àqueles que com o seu trabalho, seu exemplo e sua dedicação, contribuíram para o bem-estar da coletividade;

DECRETA:

Art. 1° - Fica Decretado LUTO OFICIAL no Município de Buriti do Tocantins por 03 (três) dias, contados desta data, em sinal de pesar pelo falecimento do Ex-Governador JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS, que em vida, lutou e prestou inestimáveis serviços aos Tocantinenses.

Art. 2º Durante o período de luto oficial determinado por este Decreto, a bandeira municipal ficará hasteada a meio mastro em todos os órgãos públicos do município.

Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se;

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 05 (cinco) dias do mês de julho de 2023.

LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA

Prefeita Municipal