segunda, 31 de julho de 2023
DECRETO Nº 49, DE 31 DE JULHO DE 2023.
“Dispensa e declara a Vacância de Cargo de Servidor Público Municipal em razão de aposentadoria e dá outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS – TO, a Senhora Lucilene Gomes de Brito Almeida, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município nº 105 de 27 de dezembro de 2022 – Lei Orgânica Municipal, art. 95, Inciso IV;
RESOLVE:
Art. 1° - Dispensar por motivo de aposentadoria a Servidora Estatutária MARIA SOCORRO DOROTEU CARNEIRO, matrícula nº 07, inscrito no CPF: ***.***.591-53, do Auxiliar de Serviços Gerais, lotado na Escola Municipal Buriti “B”, jurisdicionada a Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Buriti do Tocantins - TO e DECRETAR a VACÂNCIA do referido cargo, conforme o estabelecido no Art. 80, Inciso VI da Lei Municipal nº 018, de 07 de dezembro de 2006 - Estatuto dos Servidores dos Servidores Municipais de Buriti do Tocantins e demais leis vigentes.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se;
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 31 (trinta e um) dias do mês de julho de 2023.
LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA
Prefeita Municipal
DECRETO Nº 48, DE 31 DE JULHO DE 2023.
“Dispensa e declara a Vacância de Cargo de Servidor Público Municipal em razão de aposentadoria e dá outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS – TO, a Senhora Lucilene Gomes de Brito Almeida, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município nº 105 de 27 de dezembro de 2022 – Lei Orgânica Municipal, art. 95, Inciso IV;
RESOLVE:
Art. 1° - Dispensar por motivo de aposentadoria o Servidor Estatutário PEDRO DIAS CARVALHO, matrícula nº 257, inscrito no CPF: ***.***.291-20, do Cargo de Agente de Fiscalização, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Agrário de Buriti do Tocantins - TO e DECRETAR a VACÂNCIA do referido cargo, conforme o estabelecido no Art. 80, Inciso VI da Lei Municipal nº 018, de 07 de dezembro de 2006 - Estatuto dos Servidores dos Servidores Municipais de Buriti do Tocantins e demais leis vigentes.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se;
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 31(trinta e um) dias do mês de julho de 2023.
LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA
Prefeita Municipal
DECRETO Nº 50, DE 31 DE JULHO DE 2023.
“Dispensa e declara a Vacância de Cargo de Servidor Público Municipal em razão de aposentadoria e dá outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS – TO, a Senhora Lucilene Gomes de Brito Almeida, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município nº 105 de 27 de dezembro de 2022 – Lei Orgânica Municipal, art. 95, Inciso IV;
RESOLVE:
Art. 1° - Dispensar por motivo de aposentadoria a Servidora Estatutária LÚCIA AMORIM VIEIRA, matrícula nº 203, inscrito no CPF: ***.***.391-49, do Cargo de Auxiliar de Enfermagem, lotada no Pronto Atendimento São José, jurisdicionado a Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Buriti do Tocantins - TO e DECRETAR a VACÂNCIA do referido cargo, conforme o estabelecido no Art. 80, Inciso VI da Lei Municipal nº 018, de 07 de dezembro de 2006 - Estatuto dos Servidores dos Servidores Municipais de Buriti do Tocantins e demais leis vigentes.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se;
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 31(trinta e um) dias do mês de julho de 2023.
LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 46, DE 31 DE JULHO DE 2023.
“Dispõe sobre nomeação de Conselheiro Tutelar Suplente e dá outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS – TO, LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município nº 105 de 27 de dezembro de 2022, art. 95, Inciso IV; e,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal 112/2023, e ainda, em conformidade DECRETO nº 139, de 11 de outubro de 2019, que nomeia os Conselheiros Tutelares (titulares e suplentes)
RESOLVE:
Art. 1° - NOMEAR a Conselheira Tutelar - 1ª Suplente MARIA DO SOCORRO RESENDE LEAL, inscrita no CPF nº ***.***.301-71, para substituir os Conselheiros Tutelares que gozarão férias.
Parágrafo Único: A nomeada substituirá os Conselheiros Tutelares (Titulares) em gozo de férias, no período de 01/08/2023 a 31/12/2023
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se;
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 31 (trinta e um) dias do mês de julho de 2023.
LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA
Prefeita Municipal
AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2023
No uso das atribuições legais, em conformidade com o Artigo 49 da Lei 8.666/93, e em consonância com o artigo 109, inciso I, alínea “c”, da Lei nº 8.666/93, resolve REVOGAR em todos os seus termos. O presente Registro de Preço para eventual e futura Contratação de empresa para aquisição de merenda escolar para atender as necessidades do Fundo Municipal de Educação, conforme especificações no Termo de Referência. Por isso o mesmo será REVOGADO em virtude da solicitação do Fundo Municipal de Educação de Buriti do Tocantins - TO.
Outras informações, assim como a íntegra da decisão podem ser acessadas através do Portal da Transparência do Município pelo endereço https://buritidotocantins.to.gov.br/ ou ainda no prédio onde funciona a Comissão Permanente de Licitação, das 08:00 às 12:00 horas.
Buriti do Tocantins - TO, 31 de Julho de 2023.
Jimmy Damasceno Rodrigues de Jesus.
Pregoeiro Municipal.