AVISO DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS - TO, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar sob a égide da Lei 10.520/2002 e subsidiariamente as disposições da Lei 8.666/93 e suas alterações e pelo Decreto nº 7.892/2013 as seguintes licitações na modalidade Pregão na sua forma presencial:

PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2023. TIPO: Menor Preço por item. OBJETO: Registro de preço para eventual e futura contratação de empresa na prestação de serviços de serralheria e serraria. ABERTURA: 23 de Agosto de 2023, às 08:30h.

Todas as sessões ocorrerão na Sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Rua Novo Horizonte, nº 02, Centro, Buriti do Tocantins - TO. Os editais e seus anexos encontram-se disponíveis no prédio onde funciona a Comissão Permanente de Licitação, de segunda à sexta-feira, das 08h:00 às 12h:00, onde poderão ser consultados gratuitamente ou através do nosso Portal da Transparência acessando: https://www.buriti.to.gov.br/. Informações: Fone: (63) 3459-1285, e-mail: cpl.buriti.to@gmail.com. 08 de Agosto de 2023. Jimmy Damasceno Rodrigues de Jesus. Pregoeiro Municipal.

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 41, DE 07 DE AGOSTO DE 2023

Toma conhecimento e aprova o recurso financeiro que será repassado ao município por meio de Emenda Parlamentar através do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV do Ministério da Cidadania.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BURITI DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 097/2022 de 27 de outubro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1 º - Fica aprovado para os devidos fins que se fizerem necessário que em reunião extraordinária, realizada na data 07 de agosto de 2023 (Ata nº 167), que o município de Buriti do Tocantins/TO receberá uma verba no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) por meio de indicação no Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV do Ministério da Cidadania para atender a política de assistência social da cidade.

Art. 2º - Que tal recurso financeiro será destinado a Estruturação da Rede de Serviços do SUAS, por meio de recursos extraordinários da Portaria nº 886, de 19 de maio de 2023, sendo para custeio do Serviço de Proteção Social Básica – Fundo Municipal de Assistência Social.

Art. 3° - Que os dados junto ao Ministério da Cidadania tramitam através do SIGTV ESPELHO DA PROGRAMAÇÃO 170380020230002 - Valor da Programação: RS 200.000,00 – Função Programática: 082445031219G0001, estando este Conselho de acordo, fato que aprova o repasse do valor supracitado para referida instituição.

Art. 4° º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Buriti do Tocantins-TO, 07 de Agosto de 2023.

JUANNA DA SILVA GUEDES

Presidente do CMAS

Gestão 2023-2024