terça, 22 de agosto de 2023
DECRETO Nº 54, DE 22 DE AGOSTO DE 2023.
“Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR do Município de Buriti do Tocantins - TO, e dá outras providências”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS – TO, LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município nº 105 de 27 de dezembro de 2022, art. 95, Inciso IV, e,
CONSIDERANDO o estabelecido na Lei nº 100, de 18 de novembro de 2022, que cria o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo do Município de Buriti do Tocantins – TO;
CONSIDERANDO a necessidade de nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Turismo de Buriti do Tocantins - TO;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR os Membros do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR do Município de Buriti do Tocantins – TO, para o Biênio 2023 a 2025, conforme composição abaixo:
AREA GOVERNAMENTAL
Secretaria Municipal de Meio Ambiente:
Titular: Lucas Amorim Vieira
Suplente: Solange Garcia Viana
Secretaria Municipal Educação e Cultura:
Titular: Francisca Sidney Garcia Vaiana
Suplente: Paula Roberta de Oliveira
Secretaria Municipal de Administração:
Titular: José Gonçalves Júnior
Suplente: Yuri de Souza Mariz Soares
Secretaria Municipal Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Agrário:
Titular: Rafaela Pimenta Fulanetti Borguetti
Suplente: Cesar Vieira Jacinto
Secretaria Municipal de Transporte e Infraestrutura:
Titular: José Reinaldo Rodrigues
Suplente: Charles Alves de Sousa
Câmara de Vereadores:
Titular: José de Arimatéa Lima Chaves
Suplente: Itamar Pereira Martins
MEMBROS DA SOCIEDADE CIVIL E ORGANIZADA
Associação de Barraqueiros
Titular: Sebastião de Sampaio Carvalho
Suplente: Zenaide da Silva
Hotelaria
Titular: Antonio Sampaio de Carvalho
Suplente: Luzinete Pereira Lima
Alimentação / Gastronomia
Titular: Luis Henrique Saraiva Leite
Suplente: Samaria Assis da Silva
Promotores de Eventos
Titular: Dgesson Freitas Araújo
Suplente: Vivaldo Silva Sousa
Artesões
Titular: Iraides Elóia da Silva
Suplente: Iranilde Sousa da Silva
Espaço e Lazer
Titular: Hellison Garcia Viana
Suplente: Edmilson Alves de Oliveira
Art. 2º. O mandato dos Membros do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, na presente composição, será pelo período de 02 (dois) anos, de 22 de agosto de 2023 a 21 de agosto de 2025.
Art. 3º. O Presidente, Vice-Presidente e Secretário do Conselho serão escolhidos pelos conselheiros na primeira reunião anual do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se;
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de agosto de 2023.
LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA
Prefeita Municipal
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 129/2022, proveniente do Processo de PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2022; CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BURITI DO TOCANTINS, CNPJ Nº 11.204.812/0001-75 e, do outro lado CONTRATADO, (a) profissional Vitória Pereira Ayres, inscrita no CPF/MF Nº 701.256811-94, Para a contratação de profissional da área de Odontologia, para atuação na UBS Dona Valdete de Buriti Do Tocantins – TO com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual do contrato em epígrafe, com base no art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93, o prazo de vigência contratual fica prorrogado até 31 de dezembro de 2023, contados a partir de 03 julho de 2023. Data da assinatura: 03 de julho de 2023. Cirlea Martins de Oliveira Damasceno. Secretaria Municipal de Saúde.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 041/2022, proveniente do Processo de PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2022; CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BURITI DO TOCANTINS, CNPJ Nº 11.204.812/0001-75 e, do outro lado CONTRATADO, (a) T O MELO, CNPJ nº 44.190.808/0001-54, Para Contratação de profissional da área de Medicina, Clínica Geral – Carga Horária 40 horas semanais, para atuação no Programa Saúde da Família – PSF para atuar na Unidade de Saúde da Família São José Buriti do Tocantins. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual do contrato em epígrafe, com base no art. 107 da Lei 14.133/2021, o prazo de vigência contratual fica prorrogado até 18 de abril de 2024, contados a partir de 18 abril de 2023. Data da assinatura: 18 de abril de 2023. Cirlea Martins de Oliveira Damasceno. Secretaria Municipal de Saúde.
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 120.2022, que entre si celebram O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BURITI DO TOCANTINS - TO, inscrita no CPNJ:080.583/0001-94 e a empresa A P L SOARES CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 01.497.264/0001-65, para Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para conclusão da obra de construção da Creche Tipo B no município de Buriti do Tocantins – TO, Padrão FNDE – Projeto Pro infância Tipo – Termo de Compromisso nº 160412 (Convênio Original: 658684/2009) Nova Repactuação – Firmado com o Ministério da Educação, consoantes as regras definidas na Lei nº 12.695 de 25 de Julho de 2012 e as Resoluções do Conselho Deliberativo do FNDE nº 14 de 8 de Junho de 2012, nº 24 de Julho de 2012 e nº 3 de 23 de Fevereiro de 2018 – FNDE e suas alterações posteriores., nos termos da Tomada de Preços nº 00102022. Objeto: prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 5 (cinco) meses, contados a partir de 02 de Agosto de 2023, com base na Cláusula Quinta do Contrato em epígrafe nos termos do Art. 57, da Lei 8666/93; ficam as demais cláusulas inalteradas; O referido Termo Aditivo poderá ser consultado no portal da transparência do Município https://www.buritidotocantins.to.gov.br/diario//, Base Legal: Lei Federal N. º 8.666/1993, Art. 57º, inciso II. Contratante: Prefeitura Municipal de Buriti do Tocantins – TO; Contratada: A P L SOARES CONSTRUTORA LTDA; RAIMUNDA ALICE LEOCÁDIO BARBOSA; Gestora do Fundo Municipal de Educação de Buriti do Tocantins – TO.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034/2022; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ Nº 14.739.198/0001-34. CONTRATADA: ANA LUCIA SARAIVA 00748804110, inscrita no CNPJ nº 11.584.606/0001-38. Objeto: Contratação de empresa aquisição de kits de enxoval para atendimento do programa benefícios eventuais no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social. Valor: R$ 19.840,00 (Dezenove mil, oitocentos e quarenta reais). Fundamentação Legal: Art. 75, inciso II da Lei 14.133/21. Vigência: O presente procedimento administrativo se findará mediante Ordem de Fornecimento e/ou nota de empenho emitida pela Secretaria solicitante, tendo sua duração até a entrega total do objeto, a contar da data da assinatura do contrato. Ivonilde Gomes Portel da Cunha. Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social.