quarta, 23 de agosto de 2023
PORTARIA Nº 50, DE 23 DE AGOSTO DE 2023.
“Dispõe sobre a designação de Servidor para representar a Prefeita Municipal, e dá outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS – TO, LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município nº 001 de 05 de abril de 1990 – Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1° - Designar SIDNEY OLIVEIRA SILVA, Secretário Municipal de Finanças, matrícula nº 1825, para REPRESENTAR a Prefeita Municipal LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA, na solenidade de entrega dos Projetos de Leis ao Poder Legislativo Municipal com as adequações orçamentárias em relação ao Pacto pela Primeira Infância, no dia 24 de agosto, dia "D", no auditório do TCE/TO.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se;
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 23 (vinte e três) dias do mês de agosto de 2023.
LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 51, DE 23 DE AGOSTO DE 2023.
“Dispõe sobre a concessão de Licença para Tratar de Interesses Particulares para servidor, e dá outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS – TO, LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município nº 105 de 27 de dezembro de 2022, art. 95, Inciso IV,
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 113, Inciso IV e artigo 128, da Lei Municipal nº 018/2006 de 07 de dezembro de 2006 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Buriti do Tocantins - TO,
RESOLVE:
Art. 1° - CONCEDER Licença para Tratar de Interesses Particulares, sem remuneração, pelo período de 06 (seis) meses, para o Servidor CELEOCASTRO GARCIA VIANA, inscrita no CPF nº ***.***511.15, matrícula 333, ocupante do cargo efetivo de Professor II, lotado na Escola Municipal Buriti “B”, jurisdicionada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Buriti do Tocantins, a partir de 1º de agosto de 2023, atendendo a uma solicitação feita pelo interessado no dia 01 de agosto de 2023.
Art. 2º - Desta forma, o período legal para o gozo da Licença para Tratar de Interesses Particulares é de 1º de agosto de 2023 a 31 de dezembro de 2023.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de agosto de 2023
Registre-se, publique-se e cumpra-se;
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 23 (vinte e três) dias do mês de agosto de 2023.
LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA
Prefeita Municipal