sexta, 27 de outubro de 2023
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 42, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
Toma conhecimento da Proposta nº 057365/2023 inserida pela Prefeitura Municipal de Buriti do Tocantins/TO, no portal Transferegov.br.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BURITI DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 097/2022 de 27 de outubro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1 º - Fica aprovado para os devidos fins que se fizerem necessário que em reunião extraordinária, realizada na data 27 de setembro de 2023 (Ata nº 168), que o município de Buriti do Tocantins/TO aprovou a Proposta nº 057365/2023, elaborada e inserida pela Prefeitura Municipal de Buriti do Tocantins/TO, no portal Transferegov.br.
Art. 2º - Que tal recurso financeiro será destinado a Estruturação da Rede de Serviços do SUAS, mediante transferência voluntária de recursos extraordinários da Portaria nº 886, de 19 de maio de 2023, conforme especificado a seguir:
- OBJETO: AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- ENDEREÇO ONDE SERÁ REALIZADA A OBRA: RUA NOVO HORIZONTE, N 100, CENTRO, BURITI DO TOCANTINS
- VALOR GLOBAL: R$ 240.750,00
Art. 3° estando este Conselho de acordo, fato que aprova o repasse do valor supracitado para referida instituição.
Art. 4° º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Buriti do Tocantins-TO, 27 de setembro de 2023.
JUANNA DA SILVA GUEDES
Presidente do CMAS
Gestão 2023-2024